A Promotoria da 77ª Zona Eleitoral de João Pessoa instaurou um procedimento preparatório eleitoral para verificar ou prevenir a possível ocorrência de abuso de poder político ou de autoridade, e do poder econômico, em relação à nomeação e manutenção nos quadros da Administração do Município de João Pessoa, de servidores precários, não estáveis, contratados sob a denominação de “codificados”.
Segundo o promotor eleitoral João Geraldo Barbosa, a nomeação e manutenção de servidores precários pode vir a causar o desequilíbrio entre os candidatos a Prefeito e a Vereador nas Eleições Municipais de 2016.
Ele informou ainda que há indícios de que o Município de João Pessoa mantém a contratação de servidores sem aprovação em concurso público e com vínculo precário, sob a denominação de “codificados”, o que, em tese, caracterizaria o uso da máquina pública para buscar benefícios a candidatos específicos, e tipificaria o abuso do poder político ou de autoridade, e do poder econômico.
Segundo João Geraldo, essas condutas podem possivelmente prejudicar a isonomia entre os candidatos e partidos concorrentes e a legitimidade do pleito de 2016, ensejando, em tese, o procedimento de investigação judicial eleitoral por “uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade”.
O promotor lembra que o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partido político tem como sanções eleitorais pertinentes a inelegibilidade do representado e de quantos haja contribuído para a prática do ato, perda do registro de candidato ou do diploma do eleito, conforme previsto no artigo 22 da Lei Complementar 64/90 e no artigo 41-A da Lei 9.504/97.
Requisição
A Promotoria vai oficiar à Prefeitura Municipal requisitando, no prazo de cinco dias, os nomes de todas as Secretarias Municipais e dos respectivos secretários titulares; quais secretarias promoveram as contratações temporárias de servidores denominados “codificados”; os nomes, endereços, qualificações, lotação, remuneração e as funções de todos os contratados temporariamente, a título de “codificados”, o prazo de cada contrato, bem como as Secretarias Municipais a que estão vinculados, todos referentes ao período de janeiro de 2013 até a presente Também vai oficiar ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, solicitando a resposta enviada ao TCE/PB pelo Município de João Pessoa, ao Ofício Circular Nº 010/2006, que determinou a todos os gestores públicos paraibanos – estaduais e municipais, de todos os órgãos públicos sob a sua jurisdição, a remessa àquela Corte de Contas do “arquivo com dados cadastrais e financeiros de todos os pensionistas e servidores ativos e inativos do Ente ou Entidade sob sua gestão, incluindo os membros do Poder, quando for o caso; comissionados; temporários; e codificados, caso haja; aposentados e instituidores de pensão por morte”.
O promotor ressaltou que o procedimento preparatório poderá motivar um pedido de providência ou uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) com consequências na Lei 8.429/92, que trata da Improbidade Administrativa. “No que diz respeito ao Ministério Público, estaremos vigilantes para que as eleições 2016 não tenham apenas ficha limpa, mas sejam limpas, sem desequilíbrio”.
Assessoria
