O Ministério Público da Paraíba e o Ministério Público Federal expediram recomendação ao Município de João Pessoa para que adote todas as medidas previstas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid, no Informe Técnico que preconiza sobre a campanha nacional de vacinação, na Nota Informativa No 1/2021 e cumprimento integral da Portaria GM/MS No 69/2021, em especial que atente à ordem de prioridade, inclusive em relação ao número de doses para cada grupo prioritário
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça da Saúde de João Pessoa, Jovana Maria Tabosa; e pelos procuradores da República, José Guilherme Ferraz da Costa e Janaína Andrade de Sousa.
Foi recomendado ainda que, em relação aos profissionais de saúde, seja obedecida a ordem de prioridade estabelecida na Nota Técnica Conjunta da Secretaria de Estado da Saúde e do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems-PB), de 07 de janeiro de 2021, que orienta os municípios para a execução da campanha de vacinação contra a Covid-19. Além disso, devem ser promovidas ações visando a dar transparência à execução da vacinação contra o coronavírus no município, inclusive com a divulgação semanal das metas vacinais atingidas.
O MPPB e MPF também recomendaram que o Município de João Pessoa divulgue o plano de vacinação local, inclusive com menção
detalhada dos grupos que serão vacinadas em cada uma das etapas e os quantitativos correspondentes, para permitir o controle pela população, com a adequação das unidades destinadas à sua execução e o registro diário das informações nos sistemas.
Aos conselheiros municipais de Saúde foi recomendado que exerçam, no âmbito de suas atribuições, o controle social que lhes foi atribuído pela Lei no 8.142/90, fiscalizando a execução dos planos locais de vacinação contra a Covid-19, encaminhando a Promotoria de Justiça da Saúde da Capital relatórios semanais das suas atividades.
Prioridade
Na recomendação, os membros do MPPB e MPF que, diante das doses disponíveis para distribuição inicial às Unidades Federadas e a estimativa populacional dos trabalhadores de saúde, o Informe Técnico do Ministério da Saúde previu a necessidade de uma ordem de priorização desse estrato populacional e recomendou a prioridade para vacinação dos trabalhadores da saúde acima, conforme disponibilidade de doses, sendo facultado a Estados e Municípios a possibilidade de adequar a priorização conforme a realidade local.
Em João Pessoa, foi prevista a vacinação de 750 idosos com mais de 60 anos institucionalizados e 13.155 trabalhadores da saúde, o que corresponde a 34% do total desses trabalhadores no município.
Por isso, é destacado na recomendação que a Nota Técnica Conjunta da Secretaria de Estado da Saúde e do Cosems-PB, que orienta os municípios para a execução da campanha de vacinação contra a Covid-19, previu como prioridade a vacinação dos trabalhadores da saúde que estiverem nos serviços de linha de frente contra a Covid-19 em hospitais, UPA’s e Samu, equipes de vacinação envolvidas inicialmente com vacinação de grupos prioritários e trabalhadores de instituições de longa permanência.
Os membros do MP assinalam ainda que Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS No 69/2021, que institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.
A recomendação ressalta ainda que o cumprimento do disposto na Portaria, Informe Técnico e Nota Informativa será fiscalizado pelos órgãos de controle interno e externo competentes, de acordo com a legislação aplicável.
Assessoria
