Relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) assegurou, durante entrevista à Rádio CBN Nacional, nesta quarta-feira (12), que não haverá aumento da carga tributária no país, seja a médio ou longo prazo. De acordo com o parlamentar, o trabalho inicial será fazer a simplificação tributária cuja intenção é dar transparência para que o cidadão saiba o quanto paga de imposto, e cobre eficiência dos recursos arrecadados.
Aguinaldo ainda destacou que a reforma trará crescimento econômico para o país e que a redução da carga tributária será um objetivo de médio prazo, e que só não ocorrerá neste primeiro momento por conta da crise fiscal. “Não haverá aumento da carga no novo sistema Tributário proposto pela PEC 45. Estamos em busca de um texto justo, que simplifica a arrecadação e traz mais transparência”, ressaltou.
No Congresso Nacional, a expectativa é que uma comissão mista da reforma tributária deva ser criada já partir desta quarta-feira (12). Desta forma, um novo texto deve unificar propostas da Câmara e do Senado. Para Aguinaldo, apesar de o Governo Federal ter decidido não enviar uma proposta paralela, sua participação é essencial para o desfecho da matéria, visto que a Reforma mexe, sobretudo, com os recursos federais.
“O importante é a participação do Governo numa discussão como essa, já que também estamos mexendo com recursos federais. A ideia é que nessa comissão mista tenhamos a missão de convergência de texto, aí sim com a participação do executivo. Estamos conversando e isso deverá se materializar na comissão mista”, ressaltou.
Essa é a primeira vez que o Congresso Nacional trabalha, junto aos entes federados, com a possibilidade real de aprovação de uma reforma no Setor Tributário Nacional.
Assessoria Parlamentar
