Uma força-tarefa constituída pelo Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), advogados e advogadas voluntários ajuizará ações coletivas e individuais para combater injustiças detectadas no processamento dos cadastros das pessoas que solicitaram o auxílio emergencial do governo federal e ainda não foram contempladas. A força-tarefa foi formada na quinta-feira (14/5), durante reunião com participação de representantes do MPF, DPU, Ouvidoria da Defensoria Pública Estadual (DPE-PB), Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD), Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
São centenas de denúncias que já chegaram ao MPF e DPU com relatos de problemas nos dados cadastrais desatualizados do governo federal, que impedem, de forma indevida, a concessão do benefício; a impossibilidade de contestar ou recorrer da decisão de indeferimento e, sobretudo, a demora na análise do pedido e na concessão da verba. Mais ainda: muitos pedidos são negados sem especificação dos motivos e o solicitante não pode sequer fazer novo cadastro, pois o aplicativo não permite.
No entanto, verificou-se que a base de dados do governo federal não é atualizada e, portanto, não retrata a realidade dos brasileiros. Além disso, muitos pedidos são negados sob alegação do governo de que outro membro da família já teria sido contemplado pelo benefício; alegação de mesmo endereço para famílias que moram em casas diferentes, porém no mesmo sítio, na zona rural; ou, ainda, alegação de existência de vínculo empregatício formal em aberto, inclusive com órgãos públicos, quando tais vínculos já estariam encerrados.
Discricionariedade – Adicionalmente, há a situação dos que requereram o auxílio após perderem o emprego, pessoas que até três meses atrás tinham emprego formal, mas hoje estão demitidas; e a situação das mulheres, chefes de famílias monoparentais (famílias formadas por mulheres que vivem sem seus cônjuges ou companheiros) que não receberam o valor dobrado do auxílio.
“São injustiças absurdas porque, além de não poderem recorrer, as pessoas não têm acesso à razão do indeferimento; usam-se dados defasados do CadÚnico, que não representam mais a situação atual dos cadastrados, como é o caso de pessoas que eram casadas e se separaram, que moravam com os pais na época do cadastramento, mas já constituíram uma nova família; pessoas que concorreram a cargos eletivos, mas não se elegeram. Ou seja, se você foi candidato a vereador nas eleições de 2016 e teve um voto, você é suplente e seu pedido de auxílio está sendo indeferido” apontou o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza.
Cestas básicas provisórias – A pedido da força-tarefa, o governo da Paraíba distribuirá cestas básicas para as pessoas que não tiveram acesso ao auxílio emergencial. O objetivo, segundo o procurador da República José Godoy, é diminuir a vulnerabilidade das pessoas que tiveram o benefício federal negado, enquanto aguardam o resultado judicial das ações coletivas e individuais que serão ajuizadas.
Centenas de denúncias – Com apenas quatro defensores federais atuando na capital, a Defensoria Pública da União enfrenta o crescimento exponencial das denúncias sobre indeferimentos arbitrários do auxílio emergencial. “É muita demanda chegando, além das 225 representações que nos foram encaminhadas pelo MPF, oriundas de denúncias e representações individuais recebidas pelo órgão”, informou a defensora regional de Direitos Humanos na Paraíba, Marcella Sanguinetti Soares Mendes. Segundo adiantou a defensora, a DPU já está ajuizando ações coletivas.
“Estamos tentando ao máximo coletivizar as ações, de forma mais abrangente possível, visto que o insuficiente número de defensores para fazer frente ao volume de demandas individuais pode resultar numa morosidade para obtenção de resposta via ações judiciais individuais, sendo que os assistidos não têm condições de aguardar tanto tempo. Eles precisam do dinheiro agora”, ressaltou Marcela Mendes. A defensora também alertou que, se as demandas continuarem crescendo nessa velocidade, a Defensoria Pública da União pode ter que começar a trabalhar com agendamentos.
Advogados voluntários – Em razão do alto número de demandas para o reduzido quadro de defensores federais, a força-tarefa também será composta por advogados voluntários. São profissionais sensíveis à causa, que se dispõem a prestar a assessoria jurídica de forma gratuita em favor dos vulneráveis. É o caso dos advogados Karolina Silva e Lucas Machado, que estão atuando com o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadores por Direito nessa questão do auxílio emergencial.
Karolina Silva destaca que para a imensa maioria da população que hoje está recorrendo ao auxílio emergencial, o amparo da justiça e do próprio direito sempre foi uma realidade afastada. “A falta de condições materiais restringe o acesso aos serviços jurídicos e até mesmo à informação. É por isso que advogadas e advogados que estejam atuando em favor de pessoas em condição de vulnerabilidade devem exercer o ofício de forma voluntária, para que este momento de crise sanitária não aprofunde ainda mais nossa crise social”, defende a advogada.
Para Lucas Machado, o momento de crise traz grandes desafios às instituições de saúde e de outros serviços essenciais, visto que não estavam preparadas para enfrentar a pandemia, e principalmente, desafios aos trabalhadores e trabalhadoras mais pobres, dependentes do pleno exercício de tais instituições. “Sendo assim, principalmente para quem, como eu, se tornou jurista por conta de uma universidade pública e gratuita, não haveria outra opção além de ajudar voluntariamente às instituições e quem precisa delas. Precisamos ajudar a solucionar os problemas do povo, inclusive os jurídicos, a fim de nos levantarmos em união após esta crise. A vida é mais importante que o lucro e somente pessoas vivas movimentam a economia”, lembra o jovem advogado.
Procedimento Administrativo nº 1.24.000.000586/2020-77
Assessoria de Comunicação
