O exercício básico da cidadania fiscal, que é exigir a nota fiscal no ato de cada compra no comércio, leva todos os meses os cidadãos paraibanos, cadastrados no Programa Nota Cidadã, concorrerem a 31 sorteios que somam R$ 100 mil em prêmios em dinheiro. Eles precisam apenas inserir o número do seu CPF, em cada nota fiscal, no período de 1º a 30 de abril.
Já os paraibanos que ainda não realizaram o cadastro no Nota Cidadã – e querem concorrer aos R$ 100 mil em prêmios em dinheiro –, precisam fazer, primeiro, a inscrição uma única vez no portal www.notacidada.pb.gov.br . O cadastro solicita apenas o nome; número do CPF; data de nascimento; e-mail, telefone e a criação de uma senha.
Após a finalização do cadastro, basta exigir em cada compra a emissão da nota fiscal com o número do CPF, passando, assim, a concorrer aos sorteios mensais. Qualquer produto comprado no comércio em qualquer dos 223 municípios paraibanos, desde um simples pão na panificadora a um carro novo numa concessionária, passa a concorrer aos 31 prêmios mensais, mas desde que exija a nota fiscal com CPF. Quanto maior o número de notas emitidas a cada mês com o número do CPF, maior será a chance de ser premiado.
O 52º sorteio do Programa Nota Cidadã será no dia 19 de abril, no auditório da Lotep, em João Pessoa, às 9h da manhã. O sorteio é referente às compras dos paraibanos entre os dias 1º a 31 de março. A transmissão do sorteio no auditório da Lotep será via Rádio Tabajara e também dos canais do YouTube da Sefaz-PB e do perfil Instagram da Lotep @lotep.pb.
EXERCÍCIO DA CIDADANIA FISCAL – O Programa Nota Cidadã, que é uma iniciativa do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), com apoios da Lotep e Codata, incentiva o cidadão paraibano a desenvolver o exercício da cidadania fiscal ao exigir a nota fiscal e incluir o CPF na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) de suas compras no comércio do Estado da Paraíba. A campanha também promove o fortalecimento do comércio local, pois incentiva compras em lojas físicas dos 223 municípios paraibanos.
BALANÇO DO NOTA CIDADÃ – Iniciado em janeiro de 2020, o Programa Nota Cidadã já realizou um total de 51 sorteios. Foram pagos um total de 1.185 prêmios aos cidadãos paraibanos, contemplando 62 cidades de todas as regiões e microrregiões do Estado. Os sorteios realizados até março de 2024 já somam, em valores pagos em dinheiro, R$ 3,460 milhões. Do total dos 1.185 prêmios, sendo 720 com o prêmio no valor de R$ 2 mil; outros 37 ganhadores com o prêmio especial de R$ 20 mil; mais 480 prêmios, com o valor de R$ 2,5 mil; 16 cidadãos com o prêmio especial de R$ 25 mil, além de um cidadão com o carro zero quilômetro, prêmio extra de dezembro de 2023. O programa conta, atualmente, com 216.375 paraibanos cadastrados que estão aptos a concorrer nos sorteios mensais.
Secom-PB
