O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) deu início nesta terça-feira (5) à segunda etapa de implementação da Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) na Paraíba. Uma chamada pública divulgada no Diário Oficial da União (DOU) assegura a prestação de serviços de ATER para 1.296 agricultores familiares no Estado. A chamada é direcionada para o Território da Cidadania Curimataú. A execução dos trabalhos está orçada em R$ 946 mil.
A segunda etapa de implementação da Lei de ATER é composta por 53 chamadas públicas. Serão prestados serviços em Territórios da Cidadania, municípios do Arco Verde e núcleos de agricultores atendidos pelo Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF). Os trabalhos estão orçados em R$ 101,5 milhões e vão beneficiar cerca de 100 mil famílias de agricultores familiares.São 35 chamadas direcionadas a 76.866 famílias de agricultores familiares nos Territórios da Cidadania, dez para 18.526 agricultores atendidos pelo PNCF e oito para 4.400 agricultores familiares da região do Arco Verde. As chamadas públicas estão disponíveis no portal do MDA (www.mda.gov.br), e as entidades terão 30 dias para apresentar projetos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União (www.in.gov.br).
O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria da Agricultura Familiar (Dater/SAF) do MDA, Argileu Silva, explica que esse novo procedimento qualifica os serviços de ATER e possibilita o desenvolvimento de vocações regionais. “O foco na demanda efetiva dos agricultores familiares permite que a ATER seja cada vez mais um elemento estratégico no processo de desenvolvimento sustentável.”
A seleção das propostas será baseada em critérios exclusivamente técnicos, valorizando a entidade que tenha experiência em atividades de ATER, que apresente metodologia de trabalho compatível com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) e o currículo da equipe técnica. Só poderão apresentar propostas as entidades previamente credenciadas nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS). A prestação de serviços será fiscalizada pelas Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário (DFDA) nos estados. O público beneficiário e o valor da prestação dos serviços já foram determinados pelo MDA.
Credenciamento de entidades
A nova ATER começou a ser implementada em julho de 2010, com a abertura de 24 chamadas públicas para a prestação de serviços em Territórios da Cidadania direcionadas à agricultura familiar, a comunidades quilombolas em processo de regularização fundiária pelo Incra e a mulheres rurais. A nova ATER foi criada pela Lei 12.188/10, que institui a Pnater e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
O MDA, em conjunto com os Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), está credenciando instituições encarregadas de executar a assistência técnica. Para se cadastrar, a instituição poderá ter ou não fins lucrativos, deverá atuar no estado em que solicitar o credenciamento e ter pessoal capacitado para esse trabalho. Deverá, ainda, estar legalmente constituída há mais de cinco anos, caso não seja entidade pública. Mais informações sobre o credenciamento: http://www.mda.gov.br/portal/institucional/novaleideater.
Assessoria
