O prefeito eleito e empossado do município de Alhandra, Marcelo Rodrigues (MDB), anulou o decreto publicado pelo ex-prefeito Renato Mendes (DEM), oito dias antes de deixar o cargo, que convocava 192 candidatos aprovados no concurso para servidores do município realizado em 2016.
A convocação foi publicada no dia 23 de dezembro e a anulação do mesmo foi tornada pública nesta terça-feira (5), no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba.
De acordo com o decreto de convocação, Renato Mendes esclareceu que a tratou-se de uma recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que pedia a prorrogação do concurso.
Porém, o texto assinado pelo prefeito atual, destaca que a gestão anterior não publicou ato administrativo aumentando a validade do concurso e apenas convocou os aprovados fora do período do prazo de validade vigente.
O decreto de revogação aponta ainda uma lei complementar de 2000 diz que nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo, está vedado o aumento de despesa com pessoal para o período subsequente. “Além de não ter havido ato administrativo para aumentar a validade do certame, a gestão anterior convocou os concursados sem base legal e sem o devido impacto das contratações na folha do ano seguinte”, explicou a prefeitura.
PB Agora
