Com a finalidade de expandir a já consolidada política de mediação de conflitos, com técnicas de conciliação e mediação de qualidade, por meio de profissionais capacitados, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, inaugurou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Comarca de Caaporã. A solenidade ocorreu na manhã desta segunda-feira (3), no Fórum local.
Ainda este mês, serão inaugurados os Cejuscs das comarcas de Belém (7/7), São Bento (20/7), Soledade e Taperoá (21/07). Até o final de julho, serão 60 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania em pleno funcionamento, em todas as regiões do Estado.
Entre diversas autoridades, participaram do evento o coordenador-geral do Nupemec, desembargador José Ricardo Porto; a juíza auxiliar da Presidência do TJPB, Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, que representou o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva; a juíza diretora do Fórum de Caaporã, Barbara Bortoluzzi Emmerich; os coordenadores adjuntos do Núcleo, juízes Jailson Shizue Suassuna e Giovanni Porto; o deputado estadual Branco Mendes, representando a Assembleia Legislativa da Paraíba; o prefeito de Caaporã, Cristiano Ferreira Monteiro; e o presidente da Câmara Municipal, Wilton Alencar Ferreira Monteiro.
O coordenador-geral do Nupemec-TJPB, desembargador José Ricardo Porto, afirmou que a Presidência do Tribunal tem proporcionado o apoio necessário para o bom desenvolvimento das atividades do Núcleo e, por consequência, a multiplicação dos Cejuscs por toda a Paraíba. “Através dessas ações, o Poder Judiciário consegue imprimir sua política de conciliação em todas as regiões do Estado, para que as composições ocorram com a participação efetiva da magistratura paraibana, sempre voltada ao jurisdicionado, dentro de uma proposta de paz”, comentou Ricardo Porto.
Segundo Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, o Cejusc de Caaporã veio para fomentar a cultura de pacificação social, realização de acordos e por fim a processos de uma maneira harmoniosa. “O Município está de parabéns por essa iniciativa, levando em consideração o preenchimento dos requisitos necessários à instalação do Centro, uma vez que o processo chegou no Nupemec instruído. Caaporã já estava pronta e preparada para receber o Cejusc”, avaliou.
Já a magistrada Barbara Bortoluzzi Emmerich informou que, na prática, o Cejusc de Caaporã já funciona há um mês. “Neste primeiro momento, vamos trabalhar ações cíveis de forma geral, processos de competência do Juizado Especial, como também feitos das áreas de Família e do Consumidor. Nossa expectativa é que o acervo dos mais de seis mil processos, que tramitam na Comarca, tenha uma queda gradativa e continuada”, disse a juíza, que está em substituição na Vara Única de Caaporã. Ela lembrou que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania vai, ainda, beneficiar a população do Município de Pitimbu, localizado na Região Metropolitana de João Pessoa.
O juiz Jailson Shizue Suassuna revelou que outros Cejuscs estão em processo de criação, para futura inauguração. “Vamos expandir cada vez mais os serviços da conciliação, para resolver os conflitos de forma consensual, além de desafogar as unidades judiciárias do Tribunal de Justiça da Paraíba, A participação do Nupemec é de fornecer total apoio aos profissionais que atuam nos Centros”, pontuou.
O também coordenador adjunto do Nupemec, Giovanni Porto, esteve presente na solenidade. Para ele, o pleno funcionamento de mais um Cejusc é de suma importância para a comunidade alcançada por essa ação. “A metologia de conciliação e mediação viabiliza o acordo entre as partes, evitando litigância e demandas judiciais, que muitas vezes se arrastam por muito tempo. O Cejusc de Caaporã vem com uma satisfação pessoal, pois sou o juiz que instalou a Comarca”, destacou.
Já o prefeito de Caaporã disse que tem plena certeza de que o Centro vai trazer grandes benefícios para a cidade. “Quero agradecer à Presidência do Tribunal de Justiça e à Coordenação do Nupemec, por tão importante iniciativa voltada aos cidadãos e cidadãs caaporenses”, afirmou Cristiano Ferreira Monteiro.
Origem do Cejusc
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania foram criados pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 125/2010. Os Cejuscs nasceram de experiências anteriores, entre elas a Lei dos Juizados de Pequenas Causas (Lei n. 7.244/1984), posteriormente aprimorada pela Lei dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/1995). Essas experiências, além de trazerem a mediação para o processo, permitiram a utilização tanto desse método quanto o da conciliação, já arraigada entre nós, em fase anterior à propositura da ação (fase pré-processual), evitando a judicialização de conflitos.
