OAB move HC no TRF5

A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB impetrou, no Tribunal Regional Federal da Quinta Região (TRF5), com sede em Recife (PE), Habeas Corpus objetivando trancar ação penal movida pelo Ministério Público Federal, em Sousa, contra três advogados, entre eles o cajazeirense Jonas Bráulio, acusados de praticar fraude processual, ao atuar na defesa de clientes denunciados na Operação Andaime.

A ação foi distribuída na 1ª Turma do TRF5 nesta quarta-feira (12) e está sob a relatoria do desembargador Manoel Erhadt. A rápida intervenção da OAB Nacional no caso se deu em virtude de articulação do presidente da OAB-PB, Odon Bezerra; do conselheiro federal, Carlos Frederico Nóbrega Farias; e do presidente da Subseção de Cajazeiras, João de Deus Quirino Filho, junto ao presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho.

A OAB-PB já havia emitido nota de apoio ao advogado Jonas Bráulio, afirmando que o profissional apenas exerceu o seu múnus público na tentativa de conseguir para um de seus constituintes a prisão domiciliar, sem usar qualquer artifício ou meio fraudulento que ensejasse a denúncia formula pelo MPF.

“A nossa ação rápida demonstra que, sempre que tiver sido violada a prerrogativa dos advogados no seu exercício profissional, tomaremos todas as medidas necessárias para coibir essa ilegalidade”, comentou Carlos Frederico.

OAB/PB