A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), prepara para o ano de 2014 o lançamento de dois grandes projetos: o Portal da Transparência e a implantação do Orçamento Participativo. No que diz respeito ao Portal, a inciativa se dá pelo fato de que a OAB é defensora histórica da transparência nos gastos públicos e, embora não esteja juridicamente obrigada a cumprir o que determina a lei 12.527/11 (Lei de Acesso a Informação), entende que é fundamental que os advogados e a sociedade tenham acesso aos gastos realizados pela entidade. Assim, já em 2014 todos terão acesso, através de um site específico, a documentação contábil da OAB-PB, com suas despesas e receitas.
O Orçamento Participativo foi anunciado pela OAB-PB no encontro nacional de Diretores Tesoureiros. Segundo o Diretor tesoureiro Marcus Túlio Campos “a OAB-PB é a primeira Seccional em todo o Brasil a lançar mão de tal iniciativa”. “O projeto implementado aqui, servirá de modelo para as demais Seccionais de todo o país”, afirmou.
O projeta idealizado pela OAB-PB pretende realizar consulta direta aos advogados sobre parte dos investimentos, ações, projetos e programas a serem executados pela Ordem durante o exercício 2014. O Orçamento Participativo consta na carta programa da atual gestão e foi uma promessa do Presidente Odon Bezerra para a advocacia.
Para o presidente Odon Bezerra, “o lançamento do Portal da Transparência demonstra a sintonia da OAB, mesmo não sendo ente da administração pública, com os anseios da sociedade, que clama por mais transparência e eficiência nos gastos públicos. Segundo Odon, “a OAB tem que dar o exemplo para que possa cobrar do Estado mais transparência”. “O orçamento participativo vem na mesma linha, de propiciar mais transparência na composição do nosso orçamento, mas acima de tudo aumentar a participação direta do Advogado nos projetos e ações a serem implementados em favor da advocacia”, ressaltou.
Inadimplência
Fato que preocupa a OAB-PB é o elevado número de inadimplentes. Apesar de ter reduzido a inadimplência de cerca de 50% para 40%, através de um forte programa de negociação de débitos dos advogados inadimplentes, a atual diretoria, com autorização do Conselho Estadual da OAB, e por determinação do Conselho Federal, deve iniciar já no mês de dezembro a execução judicial para evitar a prescrição da dívida.
Em reunião realizada na tesouraria da OAB-PB, no dia 05 de novembro de 2013, estiveram presentes o Diretor Tesoureiro, os setores de cobrança, informática e a assessoria jurídica da OAB, para traçar a estratégia a ser utilizada.
Ficou decidido que será enviada notificação extrajudicial ao advogado inadimplente e caso este não compareça a OAB para regularizar seus débitos, o passo seguinte será a execução judicial. Segundo Marcus Túlio Campos, pelo planejamento definido, as notificações serão enviadas já em novembro e as ações ingressadas no início do mês de dezembro. A tesouraria da OAB-PB vai deslocar parte de seus funcionários que, em caráter de mutirão, darão suporte a assessoria jurídica da Ordem, em razão do grande número de ações a serem distribuídas.
Redação com Assessoria
O portal PB Agora, em parceria com o instituto Datavox, divulgará neste sábado (21) os…
O Ministério das Cidades anunciou nesta quinta-feira (19) a autorização para a construção de 128…
Uma apuração do site The Intercept Brasil revelou que mais de R$ 4 milhões arrecadados…
O Setembro Amarelo, mês dedicado à conscientização sobre a prevenção ao suicídio, traz alerta para…
Maria Vitória Lacerda, filha da vereadora de João Pessoa Raíssa Lacerda (PSB), usou as redes…
Uma nova reviravolta surge no caso da apreensão de um avião com R$ 100 mil…