OAB-PB e UFPB defendem protocolo para pesquisas com o Canabidiol

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através da Comissão de Direito Sanitário e Biodireito (CDisbio), definiu, durante reunião na última sexta-feira (14), os principais pontos acerca de sua atuação no “Protocolo de Cooperação Técnica” a ser assinado com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( ANVISA), Ministério Público Federal (PGR-PB), Associação de Pacientes de Cannabis Medicinal e Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), que proporcionará o desenvolvimento de pesquisas científicas dos ativos obtidos da planta Cannabis Sativa, os canabinóides, para uso medicinal.

A reunião contou com a presença do presidente da CDbio, João Peixoto Neto; do secretário-geral da comissão, Galdino Toscano; do conselheiro federal da OAB pela Paraíba, Carlos Frederico Nóbrega Farias; do conselheiro do CRM, o neurologista marcos Smith; e de pais de pacientes.

De acordo com João Peixoto, o protocolo foi definido em reunião com a reitora da UFPB, Margareth Diniz, e representantes das Instituições no mês de abril. João Peixoto Neto defende que as pesquisas proporcionarão segurança clínica e farmacológica aos pacientes que utilizam os produtos derivados da maconha, garantindo inclusive apoio científico e metodológico aos médicos e demais profissionais envolvidos nas terapêuticas. Os participantes do “protocolo” estão organizando um grande evento que abordará o tema relacionado ao uso medicinal dos canabinóides na Paraíba no segundo semestre deste ano em João Pessoa.

“As autoridades sanitárias no país não possuem dados epidemiológicos precisos e fiéis sobre tais patologias, fato que torna o alcance dessas pesquisas ainda mais acentuado. Milhares de pessoas continuam sofrendo, junto com seus familiares, diante da incerteza e insegurança, seja de acesso aos produtos, ou de sua eficácia terapêutica. Em ambos os casos, todos nós devemos agir, Estado, sociedade civil, OAB-PB e todos os que estão envolvidos com a causa, afinal de contas qualquer um pode, mais cedo ou mais tarde, necessitar dessa espécie de tratamento”, afirma o presidente da CDisbio.

O conselheiro federal, Carlos Frederico Nóbrega, destaca a importância da parceria da OAB com a UFPB para a efetividade da liberação do “canabidiol” para os pacientes e extensão para os demais canabinóides.

“Não basta liberar, o Governo tem que garantir a medicação para os pacientes. Várias patologias atualmente vem se beneficiando com o uso dessas substâncias, particularmente as que envolvem distúrbios e degenerações do sistema nervoso, e dores crônicas e severas, a exemplo das relacionadas ao câncer. Os direitos fundamentais, à saúde e à dignidade desses pacientes, espalhados pelo Brasil, precisam não apenas serem assegurados, mas promovidos e efetivados”, comentou.

Redação com Assessoria