OAB-PB estuda propor ações de improbidade administrativa contra Ricardo e secretários por descumprimento de decisões judiciais
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), irá submeter ao Conselho Estadual a possibilidade de propor ações de improbidade administrativa contra o governador Ricardo Coutinho (PSB) e alguns secretários estaduais pelo o não cumprimento de decisões judiciais.
Nesta quarta-feira (12), o secretário-geral da OAB-PB, Valberto Azevedo, foi procurado por um grupo de advogados envolvidos nos processos com decisões desrespeitados pelo governador e seus auxiliares e se comprometeu em levar o pleito para avaliação na próxima reunião do Conselho Seccional da Ordem.
Segundo os advogados há decisões de vários Tribunais, a exemplo do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), corte maior da Justiça brasileira, sendo descumpridas pelo governador paraibano.
“Estas ações visam restaurar os princípios constitucionais, a moralidade e a força da Justiça, além de defender os interesses da sociedade e dos advogados envolvidos nos processos”, comentou o secretário da OAB-PB, Valberto Azevedo.
Intervenção federal
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) emitiu nota nesta quarta-feira (12) informando que vai entrar com ação no STF pedindo a intervenção federal no Estado da Paraíba. O motivo é o descumprimento dos termos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4843-PB, deferida pelo membro da referida corte, ministro Celso de Mello – ad referendum do Plenário -, que proíbe ocupantes de cargos comissionados a competência para exercer funções próprias dos procuradores de Estado, a exemplo da análise prévia de contratos e licitações do Poder Executivo.
Redação com Assessoria
