OAB-PB lança edital da lista sêxtupla para escolha de desembargador do TRT pelo Quinto Constitucional

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), publicou, na edição desta quinta-feira (15) do Diário da Justiça, o edital abrindo as inscrições para o processo de consulta direta, entre os advogados, para a formação da lista sêxtupla para o preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), destinada ao quinto constitucional, aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador Afrânio Neves de Melo.

Conforme o edital, as inscrições serão realizadas exclusivamente na Secretaria Geral da OAB-PB, sediada na Rua Rodrigues de Aquino, n° 37, 1° Andar, no horário das 09h00 às 18h00, no prazo de 20 dias, a partir do prazo de divulgação, que será de 15 (quinze) dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Edital.

Confira a integra do edital abaixo:

E D I T A L

O PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DA PARAÍBA, torna público aos ADVOGADOS vinculados a esta Seccional, que nos termos do artigo 115, I, da Constituição Federal, no Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB e na Resolução n.º 01/GP/06 do Conselho Seccional, a abertura de inscrições para o processo de consulta direta para a formação da lista sêxtupla para o preenchimento da vaga de DESEMBARGADOR destinada ao quinto constitucional, no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com sede na cidade de João Pessoa/PB, aberta em decorrência da aposentadoria do Desembargador Afrânio Neves de Melo, conforme ato da Exma. Presidente da República Dilma Rousseff, publicado no Diário Oficial da União nº 166 – Seção 2, do dia 29 de agosto de 2011.

As inscrições serão realizadas exclusivamente na Secretaria Geral da OAB-PB, sediada na Rua Rodrigues de Aquino n° 37, 1° Andar, no prazo de 20 (vinte) dias, após o prazo de divulgação, que será de 15 (quinze) dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Edital, no horário das 09 (nove) às 18 (dezoito) horas, devendo os candidatos, além de preencher todos os requisitos exigidos pelo Provimento nº. 102/2004 do Conselho Federal da OAB, apresentar os seguintes documentos:

a) comprovação de que o candidato, em cada um dos 10 (dez) anos de efetivo exercício profissional praticou, no mínimo, 05 (cinco) atos privativos de advogado, em procedimentos judiciais distintos, na área do Direito de competência do Tribunal Regional do Trabalho da 13º Região, seja através de certidões expedidas pelas respectivas serventias ou secretarias judiciais, das quais devem constar os números dos autos e os atos praticados, seja através de cópias de peças processuais subscritas pelo candidato, devidamente protocolizadas, ou de termos de audiências dos quais conste a sua presença;

b) em caso de atividade profissional de consultoria, assessoria e direção jurídicas (inciso II, artigo 1º, Lei 8.906/94), a prova do exercício será feita com a apresentação de cópias de pareceres exarados, de contrato de trabalho onde conste tal função ou de ato de designação para direção jurídica ou de contrato para prestação de serviços de assessoria ou consultoria;

c) curriculum vitae, assinado pelo candidato, dele constando o endereço completo para correspondência e data de nascimento (dia, mês e ano), cuja comprovação dos dados lançados poderá ser exigida pela Diretoria do Conselho competente para a apreciação do pedido de inscrição;

d) termo de compromisso de defesa da moralidade administrativa, inclusive, de que não praticará direta ou indiretamente o nepotismo;

e) certidão negativa de feitos criminais junto ao Poder Judiciário e certidão negativa de débito junto à OAB e de sanção disciplinar, expedida pelo Conselho Seccional da inscrição originária e, se for o caso, pelo Conselho Seccional no qual mantém o candidato sua inscrição principal, e, se também existente inscrição suplementar, certidão correspondente expedida pelo respectivo Conselho Seccional, delas constando, ainda, as datas das inscrições respectivas, bem como o histórico de impedimentos e licenças, se existentes.

Gabinete da Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, em João Pessoa-PB, 14 de setembro de 2011.

Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho
Presidente

Assessoria