O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer o afastamento de todas as autoridades envolvidas na confusão na Central de Polícia em João Pessoa, registrada na última sexta-feira (25), entre advogados e delegados.
“Além das graves violações praticadas pela autoridade policial nominada, o caso teve desdobramentos mais graves, com ameaças por telefone, agressões físicas e prisões arbitrárias praticadas por outras autoridades policiais”, diz trecho da nota, assinada pelo presidente do órgão, Felipe Santa Cruz.
Conforme a nota, as autoridades agiram como justiceiras e desrespeitaram a lei, a advocacia e a dignidade das pessoas. “Não passarão impunes”, diz o documento.
O caso ganhou repercussão nacional e foi divulgado nos principais sites sobre Justiça e Direito do país, além das redes sociais.
Confira nota na íntegra:
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil adotará todas as medidas urgentes e necessárias para reparar o ocorrido na cidade de João Pessoa, onde advogados e advogadas, dentro de delegacias de polícia, foram privados de suas prerrogativas profissionais e ofendidos com palavrões desferidos pela delegada de polícia Viviane Magalhães.
Além das graves violações praticadas pela autoridade policial nominada, o caso teve desdobramentos mais graves, com ameaças por telefone, agressões físicas e prisões arbitrárias praticadas por outras autoridades policiais.
O regime de exceção ao Estado Democrático de Direito promovido por algumas autoridades policiais paraibanas, tudo gravado e exibido ao vivo pelas redes sociais, é inadmissível, surreal. Autoridades atuando como justiceiras, em total desrespeito à lei, à advocacia e à dignidade da pessoa humana não passarão impunes.
Um Brasil melhor, mais justo, livre e solidário passa pela punição de pessoas que ainda ousam desrespeitar o direito de defesa de cidadão e, com ele, as prerrogativas da advocacia.
Irmanado e sob o comando da Seccional da OAB do estado da Paraíba, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil trabalhará para afastar imediatamente as autoridades responsáveis pelas agressões, indignas do exercício das funções de delegados de polícia.
E prosseguirá com todas as medidas administrativas e criminais para ver punidos os que desrespeitaram a advocacia e os representantes do sistema de prerrogativas da OAB da Paraíba.
Redação
