O promotor de Justiça Clístenes Bezerra de Holanda, que assumiu a Promotoria das Fundações de Campina Grande, no início deste mês, pretende aprofundar as investigações em torno da regularidade da atuação de Organizações Não-Governamentais (ONG´s) no município de Campina Grande e intensificar a fiscalização em torno da correta aplicação de recursos de natureza pública por aquelas entidades.
Na hipótese de constatação de irregularidades, assevera o Promotor que medidas de natureza administrativa ou judicial podem ser adotadas pela Promotoria objetivando, a depender de cada caso, não só a regularização das entidades como também eventual reparação de danos, caso ocorra desvio de recursos direcionados a qualquer daquelas entidades.
De acordo com o promotor, tramitam naquela promotoria procedimentos administrativos com a finalidade de fiscalizar a atuação não só das fundações regularmente registradas e com atuação na cidade, como também de ONG´s que, segundo ele, “disseminaram-se pelo País afora, muitas vezes com interesses escusos e finalidades destoantes do que é permitido por lei”.
O problema gerou, inclusive, a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Congresso Nacional. “A Promotoria exercerá intensiva fiscalização no sentido de coibir práticas não permitidas na lei e de atestar se as entidades do chamado terceiro setor estão atuando em conformidade com as finalidades previstas em seus atos constitutivos e na lei”, destacou Clístenes Holanda.
De acordo com o promotor de Justiça, a Promotoria das Fundações possui papel de extrema relevância no contexto social, na medida em que, “fiscalizar a regular atuação dessas entidades é garantir o alcance de suas finalidades, assegurando à sociedade a concreta obtenção dos serviços, benefícios e vantagens que tais entidades prometem prestar e oferecer à população.”
Assessoria
