O Governo do Estado da Paraíba, através da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon-PB, fiscalizou 21 estabelecimentos comerciais na última sexta-feira (26) durante a “Operação Black Friday 2021” que ocorreu na grande João Pessoa-PB.
De acordo com a fiscalização do Procon-PB, 17 estabelecimentos foram autuados por irregularidades consumeristas prevista no Código de Defesa do Consumidor e na Lei da Black Friday na Paraíba (Lei 10.859/17). Entre as irregularidades recorrentes: empresas que estavam participando da Black Friday e ofertando produtos sem informar o preço anterior, exigência de parcela mínima, falta das formas de pagamento, produtos vencidos e entre outros.
Durante a ação, também foram verificados se os estabelecimentos estavam cumprindo fielmente os decretos e protocolos sanitários de combate à Covid-19 vigentes. Dois estabelecimentos foram autuados por ausência de dispensar de álcool gel, barreiras de acrílico de proteção dos caixas, funcionários com uso incorreto da máscara de proteção e, em uma das lojas, a falta de aferição da temperatura.
A superintendente do Procon-PB, Késsia Cavalcanti, informou que: “O Procon-PB vem orientando o consumidor de forma a alertá-lo e como agir, verificando se o preço realmente está mais baixo. Todos os anos o órgão disponibiliza pesquisas de preços e orientações com dicas para que o consumidor saiba seus direitos, este ano, também foram realizadas palestra para os empresários e comerciantes sobre esses direitos e assim entendam como a lei exige”, disse Késsia.
Da Redação com Assessoria
