A Operação Dia das Crianças da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que fiscaliza lojas que comercializam brinquedos e artigos infantis na Capital, apreendeu 13 unidades da boneca Baby Alive que estavam sem as informações de uso em língua portuguesa nas embalagens, além de autuar um estabelecimento e notificar outros dois. A inspeção iniciou nesta terça-feira (8) e se estende até a sexta-feira (11), véspera do Dia das Crianças.
O objetivo da fiscalização é verificar se os produtos destinados ao público infantil estão apresentando algum tipo de irregularidade. “Os fiscais do Procon-JP observam se os artigos estão de acordo com as normas de segurança previstas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), além da aplicação das leis para esse segmento do comércio e da legislação de uma forma geral”, explica o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Rougger Guerra.
Os fiscais conferem a aplicação de um check list de leis, a exemplo das que garantem as especificações que devem conter nas embalagens, como o selo de qualidade do Inmetro, data de validade e informações sobre a faixa etária a que o brinquedo se destina.
Outra orientação do titular do Procon-JP é quanto às informações virem escritas em língua portuguesa, ainda que o produto tenha sido fabricado no exterior. “Alerto que as instruções de montagem e de uso, que devem constar nas embalagens, devem ser legíveis e compreensíveis. Se isso não ocorrer, é uma irregularidade”, avisa Rougger Guerra.
Penalidades – As penalidades para o descumprimento à legislação serão aplicadas conforme o grau da infração e podem ir de multas até a suspensão temporária do serviço. Em caso de notificação, o estabelecimento recebe um prazo para proceder as adequações previstas durante a fiscalização do Procon-JP.
PB Agora
