O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça Regional de Campina Grande Patrimônio Público, Fundações e Terceiro Setor, anunciou nesta terça-feira (4) a conversão do Procedimento Preparatório 003.2022.013057 em Inquérito Civil para apurar indícios de fraude em quatro pregões realizados pela Secretaria da Educação do Município de Campina Grande, no ano de 2018, durante a gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues.
A decisão foi tomada após a Polícia Federal apreender documentos referentes aos pregões n° 00002/2018, 00003/2018, 00005/2018 e 0006/2018 durante a Operação Famintos, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos da merenda escolar na cidade.
O promotor Antônio Barroso Pontes Neto determinou que a Delegacia de Polícia Federal em Campina Grande seja oficiada para fornecer, no prazo de 30 dias, eventuais relatórios de inquéritos policiais onde se apurou indícios de fraude ao caráter competitivo dos pregões.
Segundo informações preliminares do Ministério Público, parte das empresas vencedoras das licitações foram denunciadas pelo MPF em decorrência da Operação Famintos. A Promotoria de Justiça já havia realizado diligências junto à Secretaria da Educação do Município de Campina Grande, mas parte dos documentos que poderiam comprovar as fraudes foram apreendidos pela Polícia Federal.
O promotor de justiça ressaltou que o objetivo da investigação é garantir a lisura e transparência das licitações públicas, bem como a proteção do patrimônio público.
Confira o documento:
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