Os números parciais da Operação Natal Seguro da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) mostram 17 autuações, resultado da visita a 80 estabelecimentos. A inspeção do Procon-JP iniciou no dia 3 de dezembro e vai até o dia 1º de janeiro de 2019.
As principais irregularidades que provocaram os autos de infração foram limitação do valor mínimo para uso no cartão de crédito, preço do encarte que não ‘bate’ com o preço do produto no caixa e descumprimento à legislação que obriga informações ao consumidor de forma clara e precisa. “O objetivo da Operação Natal Seguro é garantir a proteção do consumidor através da aplicação das leis que regem a relação de consumo, por isso, vamos punir quem cometer irregularidades”, disse Helton Renê.
Os estabelecimentos de João Pessoa que estão descumprindo a legislação que norteia a relação de consumo sofrerão as penalidades previstas em lei e podem se traduzir em multas, que podem chegar a R$ 200 mil, além da possibilidade da suspensão temporária das atividades. “Como realizamos bastante trabalho preventivo através das divulgações das leis durante todo o ano, notificamos de pronto quem não estava adequado”, explicou Helton Renê.
Lojas virtuais – A Operação Natal Seguro está percorrendo os shoppings e lojas do Centro da Capital, além de realizar diligências oriundas das denúncias e reclamações dos consumidores. “Também estamos monitorando os preços das lojas virtuais que, assim como as lojas físicas, sofrem um ‘boom’ de consumo neste período de muitas festas”, informou o secretário Helton Renê.
O Procon-JP realizou várias campanhas educativas com informações e dicas para os momentos de grande consumo durante todo 2018. “Nossas campanhas educativas/preventivas foram intensificadas este ano, bem como as dicas e orientações aos consumidores para um consumo seguro nos vários segmentos do comércio pessoense”.
Assessoria
Veja como adquirir a certificação digital para pessoa física sem burocracia
