A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB) apreendeu mais de 10 mil carteiras de cigarros importados do Paraguai, na Operação Pulmão Saudável, uma ação alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Fumo. Os cigarros importados clandestinamente seriam vendidos em diversos estabelecimentos comerciais. O ato é proibido por lei.
A Operação Pulmão Saudável aconteceu durante todo o mês de agosto, realizada pela equipe de Fiscalização do Procon-PB. Além da Grande João Pessoa as cidades de Juru, Manaíra, Itaporanga, Santa Helena, Cachoeira dos Índios, Conceição, São João do Rio do Peixe e Sumé receberam a visita da Fiscalização do Procon-PB e nelas aconteceram o maior número de apreensões.
O Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado em 29 de agosto, foi instituído no ano de 1986 pela Lei nº 7488, criado com o objetivo de conscientizar e mobilizar a população sobre os riscos decorrentes do uso do cigarro.
Curiosidade sobre o antifumo – Diante dos riscos do tabagismo para as pessoas que fazem uso desses produtos e para quem os rodeia, foi estabelecida a Lei Antifumo (lei nº 12.546/11), que determina a proibição do ato de fumar em ambientes coletivos, públicos ou privados, como restaurantes, clubes e halls de entrada em condomínio.
A determinação afeta até mesmo locais parcialmente fechados com divisórias e extingue a existência dos “fumódromos” e propagandas de cigarro. Caso haja descumprimento dessas leis, os estabelecimentos serão multados. Para qualquer denúncia ou informação acesse as redes sociais ou o site do Procon: www.procon.pb.gov.br, ou ligue o número 151 sem qualquer custo.
Redação
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