Opinião: a “Lei dos alternativos”, promulgada pela Assembleia, espanta um fantasma e evita um grave problema social

Esta semana, precisamente quarta-feira (6), o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, solenemente promulgou uma lei decorrente de um projeto da lavra da deputada Pollyanna Dutra, de grande significado. Uma boa dose de alívio para uma legião enorme de profissionais que sustentam suas famílias com o que apuram da sua dura jornada transportando gente pra tudo quanto é canto: os chamados “alternativos”.

Conheço bem essa história. Não como profissional do ramo, mas como usuário. Afinal, quase todo final de semana viajo à minha terra, Serraria, num veículo confortável guiado por Rona (Ronaldo Pina) um dos mais completos profissionais deste segmento. E ao longo de anos, pude testemunhar o estado de permanente estresse em que estes homens do volante viviam, diante de tanta incerteza quanto ao futuro da categoria. Quase sempre, sobre eles, recaia o fantasma ameaçando-os de continuar exercendo suas funções.

Pois bem, Adriano Galdino promulgou a Lei 11.943/2019, que trata da organização e fiscalização, por parte do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), do Serviço de Transporte Público Complementar na Paraíba (STPC-PB), no que diz respeito à segurança, o conforto e a qualidade dos serviços prestados à população. A solenidade transcorreu em meio a um clima de comemoração, tanto da parte dos deputados quando dos “alternativos” ali presentes.

O começo

Quase sempre, alguém que se julga prejudicado com a presença dos transportes alternativos se manifesta acusando esses profissionais de uma suposta invasão ilegal do mercado. As queixas partem, principalmente, de empresários do ramo de transportes coletivos.

Mas convenhamos, os “alternativos” são resultado da má prestação de serviço das empresas contempladas com as famosas concessões públicas para operar as inúmeras linhas de transportes. Portanto, os “alternativos” surgiram quase por uma exigência dos usuários que se viam seriamente prejudicados na sua necessidade de transporte público.

Apenas um exemplo: quando comecei viajar a Serraria, tentei fazê-lo nos transportes “legais”. À época, era a empresa Guarabirense, num arrastado processo de falência, disponibilizando, quando muito bem entendesse, seus ônibus velhos, fedendo a vômito e cheios de baratas. Detalhe: como se não bastasse, nós não sabíamos se no dia em que planejávamos uma viagem haveria ônibus disponível ou não. Não conto às vezes em que, em uma segunda-feira, precisando trabalhar em João Pessoa, fiquei a ver navios em Serraria, esperando ônibus que jamais passou. Resultado: pegava um “alternativo” de Serraria para Guarabira e, de lá, outro para João Pessoa.
Depois de muito passar por esta e outras, tomei a decisão de só andar de “alternativo” de Serraria para João Pessoa, como faço até hoje.

Problema social

A Lei decorrente do projeto da deputada Pollyanna Dutra vem não só dar um verniz de legalidade aos transportes alternativos como, também, evitar um grande problema social, que seria tirar de milhares e milhares de pais de família o seu único meio de sobrevivência.