É absurdamente estranho que as instituições brasileiras, com a competência de defender a Constituição e, portanto, o estado democrático de direito, no máximo tenham se manifestado através de notinhas ou declarações dos seus representantes contra os crimes de responsabilidade praticados pelo presidente Jair Bolsonaro.
O presidente da República tem sido um apoiador declarado e presencial de manifestações que pregam golpe militar, a volta do AI-5 e outras mazelas próprias das ditaduras de republiquetas de banana. A propósito, vale lembrar que, durante a sua caminhada na tentativa de chegar à Presidência, Bolsonaro já havia declarado em rede de TV, em alto e bom som, ser plenamente a favor da prática de tortura e que, se um dia chegasse à Presidência, cuidaria de fechar o Congresso que, segundo ele, não servia para nada.
Aprontando
Na sua última investida contra a democracia brasileira, no domingo (19), Bolsonaro, sob um aparato de seguranças bancado com dinheiro público, saiu às ruas de Brasília para oferecer apoio a manifestantes que bradavam gritos de ordem, empunhavam fachas e bandeiras e inscrições de frases contra o estado democrático de direito, intervenção militar com a permanência de Bolsonaro na Presidência e o retorno do Ato Institucional nº 5, que permite poder absoluto ao chefe da nação, inclusive para fechar Congresso, Supremo e o que mais lhe convier.
Num país em que, verdadeiramente, se defende e se preserva a democracia – os Estados Unidos, por exemplo – a essa altura dos acontecimentos, um presidente com tais procedimentos, já teria seu mandato com dias contados.
Aliás, em qualquer país verdadeiramente civilizado e democrático, uma espécie de Jair Bolsonaro, que se declara e trabalha contra a democracia, nem eleito seria.
Silêncio
Pois bem, não dá mesmo para entender como é que, depois de tudo o que Jair Bolsonaro já fez, nem o Congresso, nem o Supremo, nem a Procuradoria Geral da República tenham reagido à altura da gravidade dos fatos. No máximo, o que se viu foi uma declaraçãozinha ali e uma tuitadazinha acolá do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, ou de um ministro do Supremo, rechaçando a atitude da maior autoridade do país.
Seria pior?
Este quase silêncio das instituições democráticas seria, talvez, por calcular que a queda de Bolsonaro e a ascensão do vice, General Mourão, poderia ser pior?
Pior no sentido de Mourão na Presidência representar o retorno do militarismo ao poder, pelas vias democráticas; de Mourão ser infinitamente mais inteligente e preparado que Bolsonaro, além do fato de, em tais circunstâncias, chegar ao poder com carta branca, alegando que, à revelia da sua própria vontade, teria assumido a Presidência por força imperiosa da Constituição e que já teria pegado o país estraçalhado, impactado com uma pandemia mundial e, portanto, não seria responsável por nada acontecido até então.
Ação
O que foi feito até agora no sentido de preservar o estado democrático de direito foi a Procuradoria Geral da República apenas pedir autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os atos antidemocráticos. Em nome do Supremo, o ministro Alexandre de Moraes atendeu à PGR.
Convém observar, no entanto, que a iniciativa da PGR é genérica demais, não significando, portanto, uma investida direta contra a atitude absurda e inaceitável de Jair Bolsonaro de sair às ruas para declarar perante um grupelho de extrema direita, ávido por intervenção militar, que ali estava por acreditar piamente neles. Assim procedendo, a maior autoridade do Brasil chancela, por completo, as manifestações contra a democracia.
Wellington Farias
PB Agora
