Opinião: Com atraso de “200 anos”, TCE se manifesta sobre contratos irregulares nas prefeituras paraibanas

Como se fosse uma novidade tão impactante quanto fora a invenção da roda em sua época, o Tribunal de Contas da Paraíba noticiou, com notório alarde, a sua mais recente “descoberta”: que nas 223 prefeituras paraibanas, há excesso de servidores contratados em caráter excepcional.

Ora, o mundo inteiro – à exceção do Tribunal de Contas, pelo visto – sabe disso e muito mais; sabe, por exemplo, que existe uma verdadeira farra com o erário para bancar a servidores contratados nesta situação irregular, diga-se de passagem; na esmagadora maioria dos casos, verdadeiros mimos politiqueiros, recompensas por empenhos em campanhas eleitorais.

Sabe-se, até que nas campanhas políticas, a quase totalidade dessa massa humana pendurada na estrutura administrativa de Estado e prefeituras é obrigada a usar camisetas e agitar bandeiras da campanha do chefão ou do seu apadrinhado. Senão perde o emprego.

Tanto nas prefeituras, como também no Governo do Estado, estes casos são escancarados. Eu sei, você sabe, todos nós sabemos muito bem disso. Alguém acredita que o TCE nunca soube? E o Ministério Público ou qualquer outro órgão com dever de fiscalizar, também não?

Alguém aqui, pelo amor de Deus, não sabe que tudo isso é fato?!

Vamos, sejamos sinceros!

Como assim?

Para que seja facilmente constatado o tamanho dessa farra, basta observar e comparar os limites que a Constituição Federal de 1988 impõe às contratações de servidores públicos, com o número de contratados.

Simples assim!

A chamada Constituição Cidadã impõe que ninguém pode ser contratado para o serviço público sem ter sido aprovado em concurso, obedecendo a ordem de classificação. A não ser em cargos de comissão, ou em caso de “excepcional” interesse público e (atentem!) por tempo determinado.

Excepcional, já está dizendo: em raros casos de exceção; naquela situação em que o Estado não dispõe de mão de obra qualificada para a respectiva função e não tem outra saída.

Pois bem, o TCE constatou, segundo notícia veiculada no PBAgora, que nas 223 prefeituras paraibanas há pelo menos quase 63 mil contratados em caráter excepcional; o que daria uma média de 279 contratados excepcionais, por municípios. Só na MUDA de João Pessoa chega a 18.347 temporários. Botem aspas com forças nesses temporários ai…

Moeda

Gente, convenhamos: estamos falando de “excepcional” interesse público. Tem lógica haver, só nas prefeituras, quase 63 mil contratos em caráter excepcional? Em alguns casos, o excepcional é muito maior do que o regular.

Contratação por excepcional interesse público na Paraíba virou moeda de troca eleitoral faz anos. Os órgãos competentes é que não tomam providências; não chamam o feito à ordem e, vez por outra, faz que surta com a situação, depois se cala e tudo fica por isso mesmo.

Também é notório que, quando muda de governo – numa eventual reviravolta nas urnas – a esmagadora maioria dos contratados em caráter excepcional cai fora, para dar lugar aos apadrinhados do outro lado. Na mesma quantidade, ou em número muito maior, dependendo do grau da falta de escrúpulos do novo comandante-em-chefe.

O Tribunal de Contas da Paraíba finalmente se manifestou a respeito.

Mas apenas se manifestou.

Vamos ver o que fará para fazer valer a Constituição.

Responsabilidade social

Compartilhar respeito e incentivar atitude – essa é a inspiração que move a primeira semana de responsabilidade social do Grupo Nossa Senhora de Fátima, holding paraibana que agrega sete empresas dos segmentos de segurança, serviços terceirizados, tecnologia e alimentos com atuação em onze estados do país e mais de dez mil colaboradores.

Ao longo dos próximos quatro dias (de 22 a 25 de setembro), o Grupo NSF envolverá seu estafe em ações como limpeza das praias, plantio de mudas e doação de materiais recicláveis para comunidades de catadores.

A programação coincide com a instalação de programa de compliance, que marca uma nova fase na trajetória do grupo, iniciada há 22 anos – modernizando a governança, otimizando a adequação às novas leis do mercado e estimulando junto a colaboradores e parceiros práticas de integridade e transparência.

“Estamos dando mais um passo em direção ao fortalecimento de nossos pilares éticos, alinhado com a notória expansão do grupo e os altos investimentos feitos em práticas de gestão – cada vez mais profissionais e antenadas com as exigências do mercado e da sociedade”, destacou a diretora-presidente Mayrla Bezerra.

A programação inicia nesta quarta (22), com a doação de materiais recicláveis para a Associação dos Catadores de Recicláveis de João Pessoa (Ascare-JP), sediada no Bessa. Eles terão acesso a toneladas de plástico e papelão, gerados pela MB Atacadista, empresa de alimentos do Grupo NSF – ação que alinha sustentabilidade social e ambiental, garantindo suporte para a comunidade e reaproveitamento do material reciclável.

Wellington Farias
PB Agora