OPINIÃO: embates entre Poderes motivaram tese de pós-doutorado na USP sobre a Constituição da PB

Dadas as circunstâncias e os acirrados embates que envolveram todo o processo de sua elaboração, a Constituição da Paraíba – datada de 1989 – foi tema de uma tese de pós-doutorado do conceituado advogado paraibano Solon Benevides, na Universidade de São Paulo (USP).

Durante todo o processo de elaboração, discussão e promulgação da Constituição da Paraíba, houve um acirrado embate do Poder Legislativo com o Poder Judiciário e, sobretudo, com o Poder Executivo. Em meio a esse tumultuado instante da vida política paraibana, o então presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Josias Pereira do Nascimento, e o governador Tarcísio Burity, não compareceram à cerimônia de Promulgação da Carta Magna. Várias Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) foram movidas contra pontos polêmicos inseridos na Constituição.

Dadas estas particularidades da nossa Constituição, foi que o tema para a tese foi justificado. O advogado Solon Benevides, autor do trabalho, era secretário-chefe da Casa Civil do Governo da Paraíba exatamente naquele período de corda esticada nas relações entre os poderes constituídos. “A minha presença na Casa Civil, acompanhando os trabalhos da Assembleia Estadual Constituinte, foi uma experiência muito interessante. Inclusive isso me levou a uma convicção de fazer uma tese de pós-doutorado na Usp acerca da Constituição da Paraíba”, explicou Solon em recente entrevista a Michelle Ribeiro, para a TV Assembleia, para um documentário ainda não divulgado.

Ao propor a tese, Solon foi questionado sobre o que teria de tão relevante na Constituição da Paraíba que merecesse uma tese na USP. “Eu justifiquei principalmente por algo que não aconteceu em nenhuma outra Constituição estadual, no Brasil, que era exatamente o embate entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, detalhou o advogado.

De acordo com a tese de pós-doutorado do advogado Solon Benevides, para compreender a Constituição paraibana, é necessário ter um histórico político da Paraíba nos dez anos que antecederam ao processo de sua preparação, ou seja: de 1979 a 1989. Só assim poderá se compreender plenamente a conjuntura que culminou com toda a polêmica.

Solon detalhe o contexto histórico: em 1979, o professor Tarcísio Burity se elegeu governador da Paraíba, de forma indireta, e fez um excelente governo – com respaldo popular muito grande. Naquela época havia, no período das secas, as frentes de emergência de trabalho, que o Governo Federal financiava mandando recursos para o Governo do Estado pagar. Num dado momento, os recursos não vieram mais e o governador Burity bancou com recursos do Estado o pagamento dos trabalhadores, num momento terrível de estiagem. Isso deu a ele um handcap importante, do ponto de vista eleitoral, para o futuro.

“O embate entre os poderes fizeram com que a nossa Constituição tivesse detalhes e algumas questões de ordem jurídica que, ao invés de ser uma constituição projetada para o futuro, ela foi projetada para aquele momento dos embates políticos. Então, eu era chefe da Casa Civil, acompanhei a divergência entre os poderes Legislativo e Executivo com um histórico acerca disso que deve ser feito sempre que se analisa a Constituição da Paraíba”, observou Solon.

Logo depois, em 1982, houve a eleição de governador, onde foi eleito Wilson Braga, derrotando Antônio Mariz, por uma larga diferença de votos. Naquela época, o voto era vinculado: quem votava no candidato a governador estaria votando, também, em todos os outros candidatos do mesmo partido. Não podia votar diferente: governador, senador, deputado federal, deputado estadual.

A estrutura do PDS – partido do governo militar – era muito forte. E Wilson Braga ganhou a eleição por uma larga margem de votos. Em 1986, o PMDB, que havia perdido as eleições em 1982, tinha receio de perder novamente. Então, como Wilson Braga era muito popular, fez um governo extremamente popular, o outro lado temia essa derrota. E ai foi feita uma aliança entre o PMDB, trazendo Burity para dentro do partido, inclusive, com o apoio de Antonio Mariz, que havia sido o candidato derrotado nas eleições de 1982.

E com isso, foi criada no PMDB uma grande frente política, que terminou vencendo as eleições, não só pela força política que Tarcísio Burity tinha, mas também pela ajuda do Plano Cruzado, como em todo o Brasil, que foi um sucesso naquele momento, mas depois foi que veio o fracasso. Burity foi eleito numa conjunção de partidos, mas com um detalhe: ele não tinha uma afinidade ideológica, com o antigo MDB que virou PMDB e, agora, voltou a ser MDB.

A afinidade de Tarcísio Burity, segundo explica o advogado em sua tese, “advinha dos companheiros dele da antiga Arena e do PDS. E isso começou a gerar um conflito de covivência entre o governador e o partido na Assembleia Legislativa. Para a Constituinte, o PMDB elegeu cerca dezessete deputados; o PFL elegeu dez deputados, e o PRP elegeu nove. Burity, então, sentindo que a relação não era muito boa – inclusive divergindo do presidente do PMDB, senador Humberto Lucena, – começou a questionar o apoio do PMDB na Assembleia Legislativa.

O governador então resolveu se proteger do ponto de vista político, e agindo corretamente. Ai ele criou o Partido Liberal (PL) e trouxe para este partido, os deputados que apoiavam o candidato derrotado na eleição de 1986, que foi Marcondes Gadelha, mas que tinha uma convivência lá de 1978-79 quando foram companheiros da Arena, PDS. Ele alojou esse pessoal no PL, que passou a ser a frente de defesa do governo dele na Assembleia Legislativa.

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Wellington Farias