Está cada vez mais complicado ser rico ou pobre no Brasil quando o assunto chega naquilo que é denominado esfera jurídica. Agora vou explicar: o milionário – que também é poderoso – ao entrar na “alça de mira” da justiça, dependendo do seu suposto delito, será preso, solto e, com brilhantes e caros advogados, tudo que pesou contra ele será reavaliado pelo Supremo Tribunal Federal.
Como a ampla defesa é um princípio constitucional – quase sempre para esse público privilegiado monetariamente – provas colhidas em instâncias jurídicas secundárias serão descartadas, ou postas em dúvida, a fim de serem observadas com olhar microscópico dos que prezam pela chamada “fumaça do bom direito”. Os economicamente privilegiados podem recorrer ao Olimpo para derrubar as chamadas “medidas injustas do Judiciário”.
Ainda há a real possibilidade do acusado – rico – ser inocentado já no primeiro tempo do processo penal. Em resumo, se o cidadão ou cidadã tem posses, passará por esse “constrangimento” a ser amplamente noticiado pela mídia, que sempre é tachada pelos defensores do réu como “golpista”, “parcial”, “perseguidora” e “injusta”. É muito difícil ser rico no país do carnaval.
Já o pobre tem tratamento diferenciado. E se for negro a diferença será ainda maior. Acusado – note, leitor, apenas acusado de furtar uma lata de sardinha na bodega da esquina, invariavelmente será algemado e posto em um cubículo de uma viatura policial.
Após tal ato, será ouvido por um delegado, colocado em uma cela fétida para, em seguida, ir à audiência de custódia. Caberá ao juiz ou juíza enviar o acusado, devidamente representado por um defensor público – a responder o processo do suposto furto da sardinha em liberdade ou na cadeia.
Não tendo “sorte”, irá o “delinquente” – pois a sociedade já determinou assim – para um presídio a fim de aguardar por meses a audiência que selará, praticamente, seu destino. Importante lembrar que latas de sardinha não entram na pauta das instâncias jurídicas superiores.
E aqui, em texto simplório, apenas citei exemplos hipotéticos, mas que diariamente o povo brasileiro assiste, reclama ou aplaude. Vai depender muito do conhecimento de mundo e valores morais de cada um em relação ao caso exposto.
E aqui lembro que a tal expressão latina denominada “dura lex sed lex”, ou em bom português “a lei é dura, mas é a lei” vem sendo constantemente aviltada na “Terra em transe” chamada Brasil.
Importante notar que antes do Judiciário, os que criam as leis, sejam elas municipais, estaduais ou federais são os eleitos para as Casas legislativas, daí a importância do eleitor, antes de atacar, por exemplo, o STF, observar em quem votará nos pleitos futuros.
Fiscalizar as ações de um parlamentar é direito e dever de qualquer cidadão, tendo ele como principal dispositivo ou fermenta democrática a seu favor o voto.
E se o rico tem “privilégios” no inquérito que responde, ou se o suposto larápio da lata de sardinha não tem o dinheiro necessário para pagar um grande advogado, estando sua defesa nas mãos do Estado, o responsável por ter o Brasil da justiça quase injusta é o povo.
Moral da história: antes um grande empresário, político, gestor ou ex-gestor da esfera pública ou privada passava muito longe da cela. Nem sentia seu cheiro. Hoje não mais, embora que a medida de enclausurar uma pessoa de posses tenha tempo curto, sendo ela culpada ou inocente.
Já o pobre, caso tenha alguma possibilidade de ser inocentado, mesmo sendo inocente, penará muito para provar sua inocência. Por fim, existem ricos e ricos, pobres e pobres. No final, o que vale é o crachá de quem está à frente de atos ilícitos. Falo dos grandes, não do “rapaz da sardinha”.
Eliabe Castor
