Opinião: negligência de Jair Bolsonaro faz João Azevêdo publicar decreto para evitar avanço da Covid-19 na PB

O Brasil, ou melhor, o Governo Federal, cujo controle está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), um ex-milico desajustado que está afundando o nome das Forças Armadas, que buscava uma redenção após a ditadura, vem sofrendo revezes sucessivos em todas as áreas que toque, ou encoste.

Enquanto a Europa começa a se fechar, mais uma vez, em decorrência de uma nova mutação do novo coronavírus, cujo berçário foi detectado no Reino Unido, o chefe do Executivo do país “brazuca” parece desdenhar do quadro preocupante.

Seu maior parceiro, Donald Trump, presidente da nação do Tio Sam, já elaborou políticas públicas para uma vacinação em massa que começa nesta terça-feira (22). Nossos vizinhos, Argentina e Chile já proibiram vôos advindos do Reino Unido, enquanto o asno brasileiro sorri amarelo para o primeiro-ministro do povo inglês, Boris Johnson.

Contudo, os governadores de uma Nação com dimensões continentais não se deixam abater com o descaso do suposto “mito” em relação à Covid-19; seu grau de infecção e letalidade amplamente negado por Bolsonaro e seus cegos, ou quase cegos, apoiadores.

Em protocolo de segurança amplamente observado por infectologistas, médicos, profissionais ligados à área de saúde, e a própria pasta que zela pela vida do povo da Paraíba, ficou decidido uma série de medidas restritivas após a constatação de mais de mil casos da doença entre os dias 15 e 18 de dezembro 2020 em solo paraibano.

As decisões de Azevêdo e sua equipe técnica para tentar barrar a segunda onda da Covid-19.

A Paraíba está na chamada bandeira vermelha. Ou seja: o estado, como um todo, vem apresentando um crescimento exponencial da pandemia. Antes estável, e até diminuindo os casos de infecção e, claro, mortes face à Covid-19, o que se vê é seu avanço de forma contínua.

UTIs lotadas, enfermarias apinhadas por pacientes acometidos pela enfermidade e um isolamento social quase inexistente. E diante de tal quadro, foi preciso uma ação emergencial, antes que a situação saia do controle por completo.

Eis o decreto estadual na íntegra

O Diário Oficial do Estado (DOE) irá publicar, na edição desta terça-feira (22), o decreto de número 40.930 que determina novas regras no horário de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e praças de alimentação nos dias 24, 25, 31 de dezembro de 2020 e 1º de janeiro de 2021 em todo o Estado e orienta os municípios a não promoverem comemorações alusivas à passagem de ano. As novas diretrizes se tornam necessárias devido ao aumento de casos da Covid-19 na Paraíba e têm o objetivo de evitar aglomerações e, consequentemente, uma maior propagação do vírus.

De acordo com o novo decreto, o atendimento nas dependências comerciais citadas acima só será permitido até as 15h, ficando proibida a venda de qualquer produto para consumo no local após o horário e liberada a comercialização apenas por meio de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).

A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas pelo novo decreto ficará sob a responsabilidade da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e dos órgãos de vigilância sanitária municipais, das forças policiais estaduais, dos Procons estadual e municipais e das guardas municipais. O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência.

As novas regras levam em consideração o agravamento do cenário epidemiológico apresentado nas últimas semanas na Paraíba e o registro de mais de mil casos da doença entre os dias 15 e 18 de dezembro 2020.

As medidas ainda são fundamentadas no Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde; e a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo coronavírus, anunciada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

DECRETO Nº 40.930 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e

Considerando o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188, de 03 de janeiro de 2020, em virtude da disseminação global da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19), nos termos do Decreto federal nº 7.616, de 17 de novembro de 2011;

Considerando a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo Coronavírus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de março de 2020; Considerando o Decreto Estadual nº 40.122, de 13 de março de 2020, que decretou Situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde;

Considerando que no período entre 15 e 18 de dezembro 2020 o Estado da Paraíba voltou a apresentar mais do que 1.000 casos novos divulgados ao dia, além de mais de 70% dos óbitos divulgados ocorridos nas últimas 24 horas;

Considerando que a transmissibilidade da COVID-19 aumenta sensivelmente em ambientes fechados com mais de 10 (dez) pessoas, ou mesmo em ambientes abertos aglomerados;

Considerando o agravamento do cenário epidemiológico apresentado nas últimas semanas e a necessidade de adoção de medidas mais restritivas, com a finalidade de conter a expansão do número de casos em diversos municípios paraibanos,

D E C R E T A:

Art. 1º Nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2020 e no dia 01 de janeiro de 2021 em todos os municípios paraibanos, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, praças de alimentação e estabelecimentos similares somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências até 15:00 horas, ficando vedada depois desse horário a venda de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).

Art. 2º A AGEVISA e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os PROCONS estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas nesse decreto e o descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência.

Parágrafo único – Os recursos oriundos das multas aplicadas em razão do disposto no caput serão destinados às medidas de combate ao novo coronavírus (COVID-19).

Art. 3º Fica recomendado a todos os municípios paraibanos que não promovam quaisquer eventos alusivos à comemoração da passagem de ano, especialmente aqueles que possam promover a aglomeração de pessoas.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 22 de Dezembro de 2020; 132º da Proclamação da República.

JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO

Governador