O projeto de lei de autoria do Thiago Lucena (PMN) sobre uso de fogos de artifícios é brando demais. Precisaria ser mais abrangente e rigoroso; bom mesmo seria se fosse encampado pelo Congresso Nacional, para viger em todo o território brasileiro.
Encampado, sim senhor, e nestes termos: fica rigorosamente proibida a fabricação e uso de fogos de artifícios de efeitos sonoros e, sobretudo, explosivos. Mas o projeto do vereador pessoense é muito brando. Apenas prevê a proibição de queima e soltura de fogos de artifício de efeitos sonoros em eventos realizados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).
Segundo a imprensa noticiou, a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública da Câmara Municipal de João Pessoa já aprovou a matéria justificando: “a prática pode causar danos irreversíveis a animais, ambientes e pessoas, além de ser uma forma de poluição sonora”.
Ora, os danos vão muito mais além: anualmente, sobretudo nos períodos juninos, os hospitais ficam lotados de pacientes necessitados de atendimento de urgência apresentando sérias queimaduras, quando não, com os dedos ou a mão inteira decepados por uma bomba de alto teor explosivo.
Vem cá: pensando coletivamente, qual é mesmo a graça que tem a explosão de uma bomba-cordão que, quando explode balança até as estruturas dos prédios ao redor? E aqueles chamados rojões que, além de incômodos, significam um tremendo risco de acidentar qualquer pessoa que esteja no seu raio de alcance. Sem falar que, em alguns lugares, há gente que se diverte soltando rojões sob a saia das mulheres.
E porque nós todos – incluindo os animais – temos que aguentar esse tremendo incômodo de conviver com tanto barulho e tanto risco de acidente, apenas para satisfazer a alegria de algum outro.
Em várias regiões do Brasil, como Ponta Grossa, Florianópolis, apenas para ficar nestes, já se usa fogos de artifícios sem explosão e barulho. Nos révellions dessas cidades, a festa fica mais animada, porque um grande número de pessoas que não podem ouvir tanto barulho, e outros que simplesmente não gostam, participam da festa e ainda levam seus animais.
Assembleia
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) elaborou um projeto de Reforma Administrativa da Casa, que vai possibilitar o aumento da transparência, modernização da estrutura e economia de recursos com as despesas de custeio do Poder Legislativo. O presidente da ALPB, Adriano Galdino, afirmou que o novo modelo administrativo terá como base a gestão da Câmara Federal, que é aprovada pelos órgãos controladores (Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da República, Justiça Federal e Advocacia Geral da União).
Wellington Farias
PB Agora
