No final da manhã desta quarta-feira (29.09), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), recebeu os projetos do Plano Plurianual (PPA) 2012/2015 e da Lei Orçamento Anual do Estado 2012 (LOA). A entrega foi feita pelos secretários Gustavo Nogueira (Planejamento), Lindolfo Pires (Casa Civil) e Aracilba Rocha (Finanças), além da secretária do Orçamento Democrático do Estado, Ana Paula.
Os secretários garantiram ao presidente da ALPB que o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012 contempla 13% de repasses ao Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual, conforme o acordo feito como Executivo na Comissão Interpoderes.
O secretário Gustavo Nogueira disse que, além dos anexos, o projeto contém uma análise sócio-econômica e a LOA destaca a evolução financeira que o Estado vem galgando. Na Lei Orçamentária Anual, segundo o secretário, estão contemplados investimentos na ordem de R$ 1 bilhão e 85 milhões para o ano que vem.
Gustavo Nogueira enfatizou que o Orçamento do Estado para 2012 prevê 13% com gastos em Saúde, ultrapassando 1% do que estabelece a Constituição; 25% com despesas na área de Educação e 11% em Segurança Pública.
A secretária Aracilba Rocha disse que o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012 contempla 45% das indicações debatidas nas plenárias do Orçamento Democrático realizadas pelo interior do Estado, dividido em 14 regiões administrativas. Ela disse ainda que a LOA chega com antecedência ao Poder Legislativo, para que os deputados possam debater com mais detalhes o projeto.
O presidente da Assembleia Legislativa assegurou que os projetos serão encaminhados para “uma análise criteriosa” das comissões permanentes da Casa, antes de seguirem para apreciação e votação no plenário José Mariz.
Para ele, os projetos, de acordo com o que informaram os secretários estaduais, mantêm o respeito aos Poderes e serão apreciados em tempo hábil.
Ascom ALPB
