A lei que garante o abono natalino a beneficiários do programa Bolsa Família (Lei nº 9.973) foi alterada pelo Govero da Paraíba e com isso pessoas que recebem Auxílio-Brasil também terão direito ao benefício local este ano. A medida, é uma adequação legal devido a criação do novo programa.
O valor previsto é o mesmo do pago em anos anteriores: R$ 64,00.
Segundo a lei, o pagamento do abono será realizado para os beneficiários que estejam recebendo regularmente o auxílio-brasil, no mês de referência estabelecido, para utilização da base de dados do Governo Federal, que definirá o número de beneficiários.
