Ex-prefeitos em seu primeiro mandato federal, os deputados Roberto Góes (PDT-AP) e Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) guardam outra peculiaridade em comum: são os únicos integrantes da Câmara a responder, cada um, a mais de dez investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles são, atualmente, os parlamentares com mais pendências criminais na mais alta corte do país, responsável pela investigação e pelo julgamento de congressistas. Os dados são de levantamento exclusivo da nova edição da Revista Congresso em Foco.
Líder do ranking, com 12 apurações em andamento, Roberto Góes é alvo de oito inquéritos (4067, 3973, 3950, 4019, 4013, 4049, 4022 e 4023) e quatro ações penais (916, 924, 928 e 936) por lavagem de dinheiro, peculato, crimes contra o meio ambiente, contra a Lei de Licitações e contra as finanças públicas, formação de quadrilha, falsificação de documento público, corrupção passiva e crimes de responsabilidade.
Desde 2008, o parlamentar tem de dividir seu tempo entre as atividades políticas e as judiciais. Sua passagem pelos tribunais começou com a cassação de seu mandato de prefeito de Macapá, decisão que depois foi revertida no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP). Em 18 de dezembro de 2010, o então prefeito ficou preso preventivamente por dois meses no Complexo da Papuda, em Brasília.
A prisão foi decretada em uma das etapas da Operação Mãos Limpas, que desarticulou um esquema de desvio de verbas federais operado por servidores públicos e políticos amapaenses, entre eles, o então governador, Waldez Góes (PDT), primo do então prefeito. Ao voltar para casa, em 12 de fevereiro de 2011, Roberto Góes foi recebido com festa no aeroporto. Em seguida, reassumiu o mandato na prefeitura. Tentou se reeleger em 2012, mas perdeu a disputa para o atual prefeito, Clécio Vieira (Psol), por uma apertada diferença de votos. No ano passado, o pedetista se elegeu deputado federal com a maior votação do estado, com 22.134 votos.
Santa inquisição
Em nota ao site, o deputado diz que o Congresso em Foco ressuscitou a “santa inquisição” aos apontar as investigações que tramitam contra ele no Supremo. “A santa inquisição foi rechaçada no século XX e esta revista quer fazer crer que foi ressuscitada. Vou exercer o meu mandato na sua ampla plenitude e as situações judiciais terão o fórum adequado para me defender”, diz o deputado. “Estou em paz com minha consciência e os nossos advogados estão trabalhando nos processos. Contudo, fui absolvido pela população do meu Estado do Amapá quando confiaram a mim seus votos e me elegeram o deputado federal mais votado”, acrescentou (veja a íntegra da nota).
Vice-liderança
A poucos autos de Roberto Góes, o deputado Veneziano Vital do Rêgo responde atualmente a dez inquéritos (3970, 4017, 4012, 4029, 3976, 4041, 4060, 4061, 4066 e 4065) e uma ação penal (912) por crimes contra a Lei de Licitações, peculato, crimes de responsabilidade e eleitorais. As investigações se referem a questionamentos do Ministério Público da Paraíba sobre a gestão de Veneziano como prefeito de Campina Grande, cargo que exerceu de 2005 a 2012. Com sua eleição à Câmara, procedimentos que tramitavam em seu estado de origem subiram para o Supremo, devido à prerrogativa de congressistas e outras autoridades federais de responderem criminalmente apenas diante da mais alta corte do país.
“Quem passa por gestão pública está sujeito a questionamentos. Tenho plena convicção dos nossos procedimentos. Então, as investigações não me preocupam”, disse o deputado, que é irmão do ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho. Os pais deles também já exerceram mandato no Congresso: o ex-deputado Vital do Rêgo, já falecido, e a ex-deputada Nilda Gondim.
Como mostrou ontem o Congresso em Foco, pelo menos 30 senadores também respondem a inquérito ou ação penal no Supremo. O levantamento foi concluído em 1º de julho e faz parte de reportagem da Revista Congresso em Foco que mostra como a lentidão e a grande quantidade de recursos favorecem a impunidade dos políticos brasileiros. Condenado a mais de quatro anos de prisão em agosto de 2013, o senador Ivo Cassol (PP-RO) recorre em liberdade no exercício do mandato há dois anos.
Congresso em Foco
