O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para obrigar a Prefeitura de Bayeux a interditar a passagem molhada construída, irregularmente, sobre o Rio do Meio, na localidade denominada “Rio das Lavadeiras”, que vem causando dano ambiental e ameaça desabar causando riscos à população que por ela transita, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por cada dia de descumprimento da decisão. Ação foi ajuizada pela promotora do Meio Ambiente de Bayeux, Fabiana Lobo, e tramita na 4ª Vara de Bayeux com o número nº 0802856-87.2020.8.15.0751.
Segundo a promotora Fabiana Lobo, foi instaurado na Promotoria o inquérito civil público nº 013.2018.001455 para apurar notícia de que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) teria construído uma passagem molhada, com a utilização de manilhas, no Rio do Meio para possibilitar o tráfego de veículos.
A Promotoria oficiou à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semaby) para que prestasse informações. A Semaby apresentou cópia de auto de infração, lavrado em janeiro de 2019, contra o titular da pasta da infraestrutura da época, Adriano Martins de Lima.
Também foi apresentado relatório técnico informando que a obra em questão foi realizada sem qualquer licenciamento ambiental; no entorno da Unidade de Conservação da Mata do Xém-Xém, pelo que necessitava de licenciamento ambiental concedido pela Sudema, administradora da unidade; que a passagem molhada, construída coma utilização de manilhas, provocou o aterramento do Rio do Meio e estreitamento da jusante; e que a obra possui estruturas que ameaçam desabar, causando riscos aos transeuntes.
De acordo com Fabiana Lobo, foi oficiado reiteradamente à Seinfra para que adotasse as medidas necessárias para a remoção da passagem molhada, mas a secretaria não se manifestou, tornando-se necessária a intervenção do Poder Judiciário.
Pedido
A ação pede ainda que a Prefeitura de Bayeux também seja condenada a remover a passagem molhada construída sem licenciamento ambiental e que ameaça desabar no Rio do Meio, localidade denominada ‘Rio das Lavadeiras’, com a recuperação do trecho do rio degradado pelo assoreamento e pelo estreitamento da jusante ocasionados pela obra.
