A Assembleia Legislativa da Paraíba acaba de aprovar por 20 votos favoráveis contra 7, a instituição do Passaporte da Vacina em todo o estado da Paraíba.
O texto, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, e subscrito pelo deputado Ricardo Barbosa já havia sido aprovado pela CCJ, e preconiza que as pessoas que recusarem a imunização serão proibidas de frequentar bares, restaurantes, casas de shows e boates.
Também não poderão se inscrever em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta.
Com relação aos servidores estaduais que se recusarem a vacinar, serão proibidos de receber vencimentos e remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.
Os que se recusarem a se vacinar não terão direito a obter empréstimos de instituições oficiais ou participar dos programas sociais do Governo do Estado da Paraíba e nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial do Estado da Paraíba.
Vale ressaltar que o texto inicial estabelecia o corte de salários dos servidores que se recusarem a tomar a vacina contra o novo coronavírus, porém uma emenda do deputado Anísio Maia (PT), foi aceita e retirou à referida punição da lei.
Veja como votaram os parlamentares presentes na referida sessão:
A FAVOR
Adriano Galdino
Anísio Maia
Branco Mendes
Buba Germano
Chió
Claudio Regis
Doda de Tião
Taciano Diniz
Jane Panta
Edmilson Soares
Estela Bezerra
Galego Souza
Janduhy Carneiro
Jullys Roberto
Júnior Araújo
Manoel Ludgério
Poliana Dutra
Tião Gomes
Wilson Filho
CONTRA
Anderson Monteiro
C
Anderson Monteiro
Cabo Gilberto
Camila Toscano
Wallber Virgolino
Jutay Meneses
Tovar Correia Lima
Moacir Rodrigues
Mesmo estabelecendo sanções a quem se recusar de tomar a vacina contra a Covid-19, o artigo 6° do Projeto de Lei, proíbe a vacinação forçada ou qualquer medida invasiva sem o consentimento dos indivíduos, preservando o direito à intangibilidade, inviolabilidade e integridade do corpo humano.
PB Agora
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