Governador assina decreto do ‘passe livre’ para portadores de câncer em transportes intermunicipais
O governador Ricardo Coutinho assina, às 10h desta sexta-feira, no Palácio da Redenção, o decreto que regulamenta a lei Lei nº 9.115, de 7 de maio de 2010, que assegura aos portadores de câncer e um acompanhante passagem gratuita em transportes coletivos de linhas intermunicipais.
A Lei de autoria do ex-deputado estadual Quinto de Santa Rita (PMDB) foi sancionada no dia 7 de maio de 2010, mas não foi regulamentada pelo governo anterior.
O decreto estabelece critérios para aplicação da Lei que assegura esse benefício, válido para ônibus ou embarcações do serviço convencional de transporte intermunicipal de passageiros.
Secom PB
