O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) registrou, desde o início da pandemia (em março deste ano) até a última segunda-feira (15), 867 denúncias de irregularidades trabalhistas relacionadas ao tema Covid-19 contra empresas de diversos segmentos econômicos no estado. Além disso, instaurou 240 inquéritos civis ou investigações para apurar violações trabalhistas, descumprimento de recomendações e normas de segurança, além de outras irregularidades.
De março a 15 de junho, o MPT na Paraíba expediu 2.103 notificações, ofícios e requisições a empresas, instituições e gestores públicos. Nesse mesmo período, o MPT-PB fez 167 recomendações a empregadores e expediu 1.316 despachos durante a sua atuação no enfrentamento a violações trabalhistas na pandemia da Covid-19.
Procuradores do MPT-PB realizaram pelo menos 43 audiências administrativas, além de dezenas de reuniões por videoconferência. Houve, ainda, 19 procedimentos promocionais com recomendações voltadas a diversos segmentos econômicos, como ao setor de saúde, telemarketing, transportes, bancos, supermercados, farmácias, comércio e grandes empresas no estado.
“O MPT tem participado de mediações e acordos junto à Justiça do Trabalho da Paraíba e atuado para reduzir o número de demissões de trabalhadores e os efeitos da crise causada pela pandemia do novo coronavírus“.
O MPT informou nesta quinta-fera (18) já destinou, na Paraíba, mais de R$ 5,9 milhões para ações de combate à pandemia. Os recursos são resultados da atuação do MPT, indenizações por danos morais coletivos e multas trabalhistas. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho.
Brasil
O levantamento divulgado na última segunda-feira (15) mostra que, em todo o país, o MPT recebeu (de março a 15 de junho) 21.052 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19 e instaurou 4.486 inquéritos civis para apurar violações trabalhistas sobre o tema.
Além disso, emitiu 10.394 recomendações a empresas e expediu 77 mil notificações, ofícios e requisições. Por meio do trabalho remoto, o MPT realizou 891 audiências administrativas em todo o Brasil.
Denuncie
O MPT continua à disposição da sociedade para receber denúncias. Para denunciar violações trabalhistas, inclusive relacionadas ao não cumprimento das recomendações feitas pelo MPT a empresas, gestores públicos e órgãos, basta acessar o site da instituição, no endereço eletrônico http://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias ou baixar o aplicativo MPT Pardal, disponível para sistemas Android e IOS. O serviço online de denúncias funciona 24 horas.
Redação
