A PBPrev encerra nesta sexta-feira (18) o prazo para atualização do
cadastro dos servidores estaduais efetivos, aposentados e pensionistas.
Quem não se recadastrar poderá ter os salários ou benefícios
cancelados em definitivo, segundo informou o presidente do órgão,
Hélio Carneiro Fernandes.
O processo de recadastramento teve início no ano passado, ainda no
governo anterior, mas restou para o atual exercício administrativo um
saldo de 5,7 mil funcionários com pendência na situação cadastral.
Desse total, até quarta-feira (16) apenas 1.723 servidores haviam
comparecido à PBPrev para regularizar sua situação, restando ainda um
saldo de 3.977 servidores não recadastrados.
Para viabilizar a conclusão do processo, a PBPrev ampliou a equipe de
recadastramento desde o dia 27 de outubro. Além disso, os servidores
com o cadastro desatualizado tiveram bloqueados os salários referentes
ao mês de outubro. Os recursos, segundo Hélio Carneiro, só serão
liberados na medida em que forem feitas as regularizações. “Quem não
atualizar o cadastro continuará com o salário bloqueado, e a
Secretaria da Administração definirá um prazo para que os faltosos
compareçam à PBPrev, sob pena de ter o benefício ou salário
cancelado em definitivo”, afirmou.
O trabalho de recadastramento acontece na sede da PBPrev, em João
Pessoa, das 8h às 17h. O órgão fica localizado na Avenida Rio Grande
do Sul, s/n, no Bairros dos Estados, em frente ao Hospital Edson
Ramalho. O processo pode ser feito presencialmente, por procuração ou
pelos Correios. A lista com os nomes dos servidores que precisam fazer o
recadastramento está disponível no site www.pbprev.pb.gov.br.
**Administração direta e indireta –** O processo de atualização do
Cadastro Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do
Estado abrange todos os servidores estaduais ativos, aposentados e
pensionistas da administração direta e indireta. O censo foi iniciado
em novembro de 2010, sendo realizado em postos montados em vários
municípios.
A convocação se deu por meio de decreto publicado no Diário Oficial
de 6 de novembro de 2010. O Decreto nº 31.766 deixa claro, no artigo
4º, que o “servidor ativo que deixar de participar da Atualização
Previdenciária será considerado, para fins e feito legal, como ausente
ao serviço, ficando sujeito às penas cominadas em legislação
específica”. O art. 5º do Decreto completa: “Fica a PBPrev
autorizada a suspender os benefícios por ela mantidos, caso os
beneficiários de Pensão e Aposentadoria não procedam à atualização
dos seus dados previdenciários”.
Como muitos servidores não atualizaram o cadastro em novembro de 2010,
organizou-se uma segunda chamada em dezembro do mesmo ano. Houve ainda
uma terceira chamada em abril deste ano.
**Acordo de Cooperação –** O censo previdenciário faz parte de um
Acordo de Cooperação firmado entre o Ministério de Previdência
Social, por intermédio da Secretaria de Políticas de Previdência
Social, e o Governo do Estado com vistas à participação da Paraíba
no Programa de Apoio à Reforma de Sistemas Estaduais de Previdência
– Fase II – Parsep II. Os dados colhidos serão encaminhados ao
Ministério da Previdência Social.
O art. 9º, inciso II, da Lei Federal Nº 10.887, de 2004, determina que
a cada cinco anos os regimes próprios da previdência devem realizar o
recenseamento de seus segurados. O objetivo é a construção de uma
base de dados que possibilite a melhoria da gestão previdenciária e a
realização de avaliações atuariais precisas.
**Recadastramento pelos Correios** – Caso o servidor esteja fora de
João Pessoa e não queira comparecer à PBPrev, este poderá enviar os
documentos pelos Correios, desde que com data de postagem igual ou
anterior ao dia 18 de novembro. Igual procedimento pode ser adotado por
servidor que esteja debilitado em decorrência de problemas de saúde.
Neste caso, serão necessárias cópias autenticadas de todos os mesmos
documentos do servidor, devidamente acompanhadas de Atestado de Vida.
O envio deve ser feito para o seguinte destinatário: “Atualização do
Cadastro Previdenciário – PBPrev, Avenida Rio Grande do Sul, s/n,
Bairro dos Estados – João Pessoa/PB – CEP: 58.030-020.
Segundo a direção da PBPrev, os vencimentos e/ou proventos só serão
desbloqueados quando do recebimento e conferência da documentação
encaminhada.
Assessoria
