A Previdência Paraíba (PBPrev) acaba de obter uma grande conquista — o Certificado de Regularidade Previdênciária (CRP). A última vez que a PBPrev conquistara o certificado foi em 2016. Emitido pelo Ministério da Previdência, o documento atesta que a PBPrev segue normas de boa gestão, garantindo o pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados da instituição, além de poder firmar uma série de benefícios com o Governo Federal.
O CRP é um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS), do Ministério da Previdência, atestando o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei 9.917/1998, que disciplina as normas gerais de contabilidade dos regimes próprios de estados e municípios, visando ao equilíbrio financeiro e a consequente tranquilidade aos segurados.
O presidente da PBPrev, José Antônio Coelho, explicou a importância do CRP para a instituição. “Significa dizer que a gestão do governador João Azevêdo conseguiu cumprir com todas as exigências do Ministério da Previdência. E ainda: este CRP significa a regularidade da atual gestão da PBPrev junto ao Governo Federal”, disse, destacando a orientação do governador João Azevêdo e agradecendo os esforços dos servidores da PBPrev.
Entre os pontos observados — todos disciplinados pela Portaria 1.467/2022, estão a observância do caráter contributivo do RPPS (recolhimento integral das contribuições previdenciárias — servidor e patronal); regularização das contribuições devidas e não recolhidas no prazo legal; e o equilíbrio financeiro e atuarial (equacionamento do déficit atual do RPPS).
Para a PBPrev, a obtenção do Certificado de Regularidade Previdênciária é de suma importância, pois o documento será exigido nos seguintes casos: realização de transferências voluntárias de recursos pela União; celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes; concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União; liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais, entre outros benefícios.
A gestão previdenciária envolve as atividades de controle e de arrecadação das contribuições patronal e dos servidores, tendo-se em vista a concessão, o pagamento e a manutenção das aposentadorias, reformas e pensões por morte devidas aos segurados do regime de previdência.
