Já aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 54/2015), de autoria do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), está pronta para ser votada em Plenário.
Batizada de PEC da Experiência, a proposta fixa em 50 anos a idade mínima para ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunais Superiores (STJ, TST, STM e TSE) e Tribunal de Contas da União (TCU); e 40 anos para Tribunais Regionais e Tribunais de Justiça.
O objetivo da PEC, segundo Raimundo Lira, é levar magistrados com mais experiência jurídica e vivência prática aos Tribunais Federais e Estaduais. A Relatora, Simone Tebet, elogiou a iniciativa de Lira e endossou o conteúdo da PEC.
A PEC aumenta a exigência nos cargos que já têm idade mínima, e cria naqueles em que ela não é cobrada. A proposta foi apresentada no primeiro semestre de 2015 e obteve a assinatura de muitos senadores, tanto da base aliada quanto da oposição.
Raimundo Lira reafirmou que aproveitou a aprovação da ‘PEC da Bengala’, que aumentou de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria obrigatória dos Ministros dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Tribunais Superiores, para apresentar a sua proposta.
Para Lira, a PEC visa promover a renovação das cortes em prazo menor. “A medida possibilitará que as composições do STF, do TCU e dos Tribunais Superiores se oxigenem e acompanhem as alterações nas demandas sociais, aumentando a legitimidade popular de suas decisões”, argumentou o Senador paraibano.
Assessoria de Imprensa
