Aprovada com folga. Com 27 votos a favor e um contrário, a Proposta de Emenda Constitucional 01/23, que disciplina a idade para ingresso no Tribunal de Contas da Paraíba, foi aprovada em segundo turno durante Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa, realizada nessa terça-feira (17), em Cajazeiras.
A ‘PEC da Bengala’ ficou conhecida como ‘PEC Tião’, por ter sido colocada em pauta após o presidente da Casa, Adriano Galdino, lançar o nome de Tião Gomes para conselheiro do TCE.
Em dezembro de 2024 será aberta uma vaga com a aposentadoria compulsória de Arthur Cunha Lima, afastado pela Superior Tribunal de Justiça desde 2019, no âmbito da Operação Calvário.
A proposta segue a Emenda Constitucional 122, promulgada pelo Congresso Nacional, e que amplia a idade mínima para entrada, de 65 para 70 anos, e a idade para aposentadoria passa de 70 para 75 anos nos tribunais superiores e regionais.
Tião tem 66 anos e sem a atualização da PEC pela Assembleia Legislativa perderia a chance.
O voto contrário foi do deputado Tovar Correia Lima. O tucano classificou como desnecessário debater a questão “a toque de caixa” em uma sessão itinerante. Já a deputada Camila Toscano se absteve de votar.
A matéria entrou na ordem do dia a pedido de Tião. Segundo ele, a proposta já havia sido discutida e aprovada em primeiro turno e estava parado na Casa há três meses.
Redação
