Está circulando na internet uma petição pública com o objetivo de reunir assinaturas para pressionar o Governo do Estado a acatar proposta feita pelo deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB), em projeto de Lei 53/2019, para que seja vetada a nomeação de pessoas consideradas ‘fichas sujas’ em cargos comissionados nas administrações direta e indireta. O projeto chegou a ser aprovado pela Assembleia Legislativa (ALPB), mas vetado pelo governador João Azevêdo (PSB) na semana passada. A petição pode ser acessada pelo endereço eletrônico http://chng.it/rGhwhkL6jZ
O veto que considerou a proposta de Eduardo Carneiro inconstitucional, alegando que invadiria a competência do Poder Executivo em dispor sobre a nomeação de cargos comissionados, gerou indignação da população. “É lamentável esse veto, pois a proposta era apenas de moralizar o serviço público na Paraíba. Ainda falta muito para avançarmos administrativamente, buscando a transparência e a moralidade. Não quero ser o pai da criança, então dessa forma, sugiro ao governador que encaminhe para a Assembleia Legislativa proposta igual para que possamos aprová-la”, propôs o deputado.
De acordo com o projeto de Eduardo Carneiro, a nomeação para cargos comissionados existentes no organograma do Poder Executivo Estadual ficaria vinculada às disposições contidas na Lei da Ficha Limpa, com o objetivo de proibir a nomeação para cargos de primeiro e segundo escalão, gerentes executivos e de pessoas consideradas à luz da Lei, como fichas-sujas.
“O objetivo principal do projeto é o de assegurar que os cargos comissionados existentes no organograma do Poder Executivo não sejam ocupados por pessoas consideradas fichas-sujas, por se enquadrarem nas disposições contidas na Lei que, sem sombra de dúvidas, foi um dos maiores avanços na legislação brasileira no combate à corrupção”, destacou Eduardo.
Para ele, se pessoas condenadas estão impedidas de exercer mandato por serem fichas-sujas, não faz sentido autorizar que elas ocupem cargo de confiança na administração estadual. Carneiro explicou que o descumprimento acarretaria a infração prevista no Decreto Lei Federal 207/1967 que prevê crime de responsabilidade para o agente público. “Agora vamos aguardar a manifestação popular por meio dessa petição pública para mostrar que os paraibanos primam pela transparência e combate à corrupção no serviço público”, afirmou.
Redação
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