PF, MPF e Incra-PB deflagram ação para coibir venda de lotes da reforma agrária

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, na manhã desta segunda-feira (31), uma ação conjunta para notificar os ocupantes irregulares de lotes do Assentamento Dona Helena, em Cruz do Espírito Santo (PB).

O intuito da ação que foi provocada pelo Ministério Público Federal (MPF), é a retomada de lotes destinados a beneficiários da reforma agrária que foram arrendados ou vendidos de forma irregular.

A Polícia Federal deu todo o apoio à ação como forma de cautela “para fins de resguardo da integridade dos servidores federais, devido à possível presença de ambiente de animosidade no local” diz trecho do inquérito civil.

Para acompanhar os trabalhos, foram mobilizados 25 agentes da PF e servidores das Superintendências Regionais do Incra na Paraíba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte. Após atestadas ilegalidades no desmembramento de lotes, desvirtuando programa de reforma agrária, o Ministério Público Federal deverá propor ações na Justiça.

As investigações apontam que vários beneficiários e ex-beneficiários fracionaram e venderam 17 parcelas do assentamento, praticamente transformando a área em um bairro residencial. Com o fracionamento das áreas, foram criados pelo menos 800 terrenos – a maioria deles já com construções de alvenaria, onde residem centenas de famílias que não se enquadram nos requisitos para serem beneficiados com lotes da reforma agrária.

Das 92 famílias que constam na relação dos beneficiários instalados no Assentamento Dona Helena, pelo menos 45 famílias se encontram em situação regular. Após o fim dos trabalhos de supervisão ocupacional e desintrusão dos ocupantes irregulares, devem receber a titulação definitiva de suas propriedades.

PB Agora