PGJ-PB participa de grupo de trabalho que discute até maio PEC que limita poder do MP

O presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais e procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro se reuniu nesta terça-feira (30) com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir e aperfeiçoar até 30 de maio a PEC 37, proposta que retira os poderes de investigação do Ministério Público.

De acordo com o procurador, durante a reunião foram discutidas três questões principais: a competência para investigação, ou seja, quem vai investigar e o que será investigado; o regramento nas investigações criminais e cíveis, que pretende estabelecer algumas regras de como será feita a investigação pela Polícia e MP; e o controle externo da atividade policial, que trata da relação entre polícia e Ministério Público.

“A reunião foi muito positiva e estamos com uma expectativa muito boa de que a situação vai ter um desfecho favorável ao Ministério Público. A representação do procuradores é importante nesta reunião, já que são eles que lidam com a investigação de autoridades. Somos de fato aqueles que executam”, afirmou Oswaldo Trigueiro.

Segundo o presidente da Câmara, o objetivo do grupo de trabalho é aperfeiçoar a PEC, que vem causando divergências entre policiais e integrantes do Ministério Público. “A tarefa do Legislativo é dirimir esse impasse”, afirmou Alves. “Queremos que a matéria não tenha vencedores e nem vencidos e que cada vez mais prevaleça o combate da impunidade”, complementou.

O ministro da Justiça acrescentou que o grupo vai debater temas como a repartição de competência e o procedimento investigatório nas áreas criminal e civil. “Ministério Público e Polícia tem que estar juntos no combate à criminalidade, e não brigando”, enfatizou Cardozo. “Estamos tendo muita disputa corporativa, que não é boa para ninguém”, completou.

O grupo contará com dois representantes da Câmara, dois do Senado, quatro do Ministério Público, quatro das Polícias e um do Ministério da Justiça, que será o secretário de Reforma do Judiciário. O grupo começará os trabalhos na próxima terça-feira (7/05).

A criação do grupo de trabalho foi resultado de reunião sobre a matéria promovida nesta manhã pelo presidente da Câmara. Participaram do encontro, na residência oficial da presidência da Câmara, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o relator do projeto, deputado Fabio Trad (PMDB-MS); o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra; o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores de Justiça, Oswaldo Trigueiro; entre outros representantes de delegados e procuradores.

MPPB