PGM-CG esclarece polêmica de supersalários de procuradores; leia a nota

A Procuradoria Geral de Campina Grande esclareceu, através de nota lançada à imprensa, a polêmica envolvendo os supostos supersalários de procuradores do município. Segundo os portais que veicularam a informação, usando como fonte o sistema Sagres do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), 16 procuradores do município receberam entre R$ 34 mil e R$ 67 mil no mês de dezembro. 

A PGM-CG alegou que vultosa soma se deu por conta do pagamento de 13º e outros benefícios, a exemplo de honorários. Além disso, existe um desconto de 27% para o imposto de renda e 11% para o INSS, o que amortizaria o alto valor e que nos outros meses do ano os valores recebidos seriam bem inferiores. 

Leia a nota na íntegra:

Nota oficial

Diante da divulgação de informações distorcidas acerca dos salários dos procuradores municipais de Campina Grande, a Procuradoria Geral do Município vem a público esclarecer:

1 – Os valores publicados no sistema Sagres do Tribunal de Contas da Paraíba não correspondem aos salários mensais dos procuradores municipais;

2 – Os valores se referem aos vencimentos brutos percebidos no mês de dezembro de 2017. Tais vencimentos brutos são a soma de salário de Dezembro, décimo terceiro, mais honorários sucumbenciais, acumulados durante todo o ano e fruto da vitória dos procuradores em centenas de processos judiciais;

3 – De tais valores brutos, são descontados, na fonte, 27,5% de Imposto de Renda e 11% de contribuição previdenciária, razão pela qual os valores efetivamente recebidos pelos Procuradores são muito inferiores aos divulgados;

4 – Os honorários sucumbenciais não são considerados verbas públicas, sendo o seu pagamento feito com base no novo Código de Processo Civil, em legislação própria municipal e após decisão judicial;

5 – Nos demais meses do ano, os valores recebidos pelos Procuradores são bem inferiores aos pagos em dezembro – mês em que, como se sabe, todo servidor público recebe décimo terceiro salário e, no caso dos procuradores, honorários sucumbenciais;

6 – Por fim, a PGM lamenta que os nomes e o trabalho de 16 procuradores de carreira, que lidam com mais de nove mil processos e desenvolvem um trabalho sério e incansável em milhares de ações em que é parte o município de Campina Grande, seja tratado de forma desrespeitosa, em notícias sem qualquer observância da verdade.

Procuradoria Geral do Município de Campina Grande