A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de Lei nº 2.409/2021, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que “dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de aplicativos, que trabalham com entregas de produtos e
transportes de passageiros, a manterem base física de apoio visando o mínimo de comodidade aos trabalhadores”.
De acordo com o projeto, as bases fixas de apoio serão construídas em cada cidade da região metropolitana de João Pessoa e em Campina Grande.
“Ficam obrigadas as operadoras de aplicativos, que trabalham com entregas de produtos e transportes de passageiros, a manterem nos municípios onde houver atividade da empresa ao menos uma base de apoio físico ao(s) trabalhadores(as) responsáveis pela prestação do serviço”, diz trecho do projeto.
Adriano Galdino destaca que irá trabalhar junto ao governador João Azevêdo para garantir a sanção do projeto de Lei, que, segundo o presidente, é de suma importância para os trabalhados, que atuam junto a aplicativos e transporte de passageiros. “Nosso objetivo é garantir mais dignidade ao trabalho desses profissionais, que executam um trabalho extremamente relevante para toda a sociedade”, afirmou Adriano.
A base de apoio físico deverá conter, no mínimo instalações adequadas para acomodar o número de trabalhadores que operam o sistema, enquanto aguardam os pedidos efetuados; sanitários e produtos de higiene; e água potável.
