No dia em que é celebrado o Dia Internacional da Enfermagem, o deputado federal Wilson Santiago protocolou, na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei n. 1773/2021 que propõe uma alteração na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, compatível com a carga horária semanal. O projeto visa reconhecer o trabalho de mais de 2,5 milhões de profissionais da área em todo o país.
Conforme o projeto, para uma carga horária de 40 horas semanais o piso salarial para o enfermeiro de nível superior será de R$ 11.733; R$ 8.800 para 30 horas e R$ 5.866 para uma carga horária de 20 horas semanais. Para os técnicos de enfermagem, o valor do piso corresponderá a 70% do valor do enfermeiro, ficando estabelecido o valor de R$ R$ 8.200 para 40 horas; R$ 6.160 para 30 horas e R$ 4.106 para 20 horas.
Já para os auxiliares de enfermagem e parteiras, os valores correspondem a 50% do valor do enfermeiro, ficando R$ 5.866 para 40 horas; R$ 4.400 para 30 horas e R$ 2.933 para 20 horas.
Segundo Wilson Santiago, devido os baixos salários muitos profissionais são obrigados a cumprirem altas jornadas de trabalho, alguns deles chegando a trabalhar até 60 horas semanais em busca de uma melhor remuneração. “O nosso projeto visa proporcionar uma remuneração justa pelas horas trabalhadas. Isso irá acarretar em mais qualidade de vida para todos e oportunidade de qualificação profissional”, afirmou Wilson Santiago.
O projeto prevê que o piso salarial seja pago por todos os órgãos públicos e particulares da área de saúde e os valores sejam reajustados anualmente, conforme variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado nos últimos 12 meses pelo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Pandemia
Wilson Santiago destacou a importância do trabalho dos profissionais da enfermagem no período de pandemia e lembrou que a maioria se submeteu a exaustivas jornadas de trabalho para garantir o atendimento na linha de frente de combate ao Coronavírus. “É lamentável que não exista uma legislação clara que reconheça a importância desses profissionais e que possa garantir uma remuneração compatível com a jornada de trabalho”, concluiu Wilson Santiago.
Redação com Assessoria
