O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, fez um alerta às prefeituras do estado, nessa quinta-feira (20), sobre o Projeto de Lei (PL) assinado pelo presidente Lula e enviado ao Congresso para garantir o piso salarial da enfermagem, com investimentos de R$ 7,3 bilhões.
Segundo George, o valor sugerido pelo Governo Federal só garante pagamentos de salários até dezembro desse ano, sem previsões futuras. Por isso, os gestores paraibanos devem ficar atentos a realização desses pagamentos, pois podem se complicar financeiramente a partir de 2024.
De acordo com ele, só será possível o pagamento aos profissionais de saúde com a aprovação e sanção da PEC 25/22 que destina 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a mais no mês de março para o pagamento do piso.
“Esse PL assinado pelo presidente Lula é um paliativo, não resolve o problema do Piso da Enfermagem e é bom deixar isso bem claro. O próprio senador Veneziano Vital do Rêgo, vice-presidente do Senado, deixou claro. Esse recurso só paga os salários até dezembro e depois encerra. Não é isso que nós queremos, nós queremos algo definitivo. Nosso movimento municipalista tem a solução que é a PEC 25/22 que destina 1,5% do FPM a mais no mês de março para o pagamento do piso”, afirmou George Coelho.
“Infelizmente, nessa atual realidade os prefeitos e prefeitas não terão condições de pagar, até porque é direito adquirido. Se pagar esse PL vão ter dificuldades futuras para pagar aos profissionais de enfermagem”, afirmou.
Conforme George Coelho, o novo piso da enfermagem vai gerar despesa de R$ 10,5 bilhões por ano para os Municípios. Dessa forma, não é possível a garantia de pagamento do PL apresentada por Lula que só garante R$ 7,3 bilhões.
