Na semana passada, os vereadores de João Pessoa aprovaram um projeto do Executivo que visa adequar o zoneamento, uso e ocupação do solo da capital ao Plano Diretor municipal.
No entanto, o projeto foi alvo de uma emenda parlamentar que propunha permitir a construção de platibandas com até 1 metro e 50 centímetros além do limite atual de 12,90 metros para os empreendimentos na orla. Essa emenda foi vetada pelo prefeito Cícero Lucena (Progressistas).
A Lei Complementar 166, enviada pela administração municipal, abrange diversas áreas, incluindo a região da orla de João Pessoa, afetando também a legislação referente à altura máxima permitida na construção de edifícios, conhecida como Lei do Gabarito.
As platibandas são muretas de proteção instaladas na parte superior das edificações, geralmente por motivos de segurança ou para esconder telhados. Se a emenda tivesse sido sancionada, poderia regularizar a situação de imóveis investigados pelo Ministério Público por violação da Lei do Gabarito.
Redação
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