O Projeto de Lei (PL) do vereador Lucas de Brito (DEM) cujo objetivo é garantir à mulher gestante ou parturiente o acesso à informação sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal ainda aguarda sanção do prefeito Luciano Cartaxo (PT). O texto, que visa a proteger a mulher contra a violência obstétrica, foi aprovado em plenário, em junho.
A matéria propõe aos hospitais, clínicas e/ou empresas operadoras de planos de saúde, responsáveis pelo atendimento à mulher no município de João Pessoa, a elaboração e confecção de uma cartilha contendo, de forma clara, informações e esclarecimentos necessários para um atendimento hospitalar digno e humanizado, visando à preservação dos direitos da gestante e da parturiente.
Para o vereador Lucas de Brito, a sanção deve garantir que a mulher parturiente e sua família tenham conhecimento sobre seus direitos no momento do parto. “Acreditamos que investir na informação é o melhor caminho para evitar excessos em um momento tão delicado como o nascimento de uma criança. Muitas vezes, as mulheres são vítimas de procedimentos errôneos ou desnecessários e acabam aceitando situações humilhantes por falta de conhecimento sobre seus direitos”, alertou.
Preocupados com a morosidade do prefeito, profissionais que lidam diariamente com o parto humanizado e estudantes universitárias procuraram a Câmara de Vereadores de João Pessoa (CMJP) para cobrar a sanção do Executivo.
“Diariamente gestantes são vítimas de violência nas maternidades. A sanção urgente deste Projeto é importante porque a gente precisa garantir à mulher informações sobre essas políticas públicas e seus direitos na hora do parto”, afirmou Marita Brilhante, estudante de medicina da UFPB.
“A partir desta Lei, a gente pode fazer articulações com o Ministério Público e com a Defensoria Pública, para garantir reparações e punições”, completou Suelen Gil, estudante de direito.
O projeto também obriga os estabelecimentos hospitalares da cidade a expor cartazes informativos com as condutas elencadas durante o atendimento humanizado à gestante.
Acostumada a lidar com parturientes, a doula Bárbara Freitas fala com propriedade dos danos nocivos causados pela violência obstétrica. “Os traumas que essas mulheres passam podem causar problemas para o resto da vida. Problemas ginecológicos, fisiológicos… Elas precisam de informação”, finalizou.
Redação com CMJP
