Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba o Projeto de Lei 4.050/2025, que pretende obrigar operadoras de telecomunicações a notificarem as autoridades policiais do Estado da Paraíba sobre o uso de números de celular, dados e perfis utilizados para golpes e fraudes, bem como sobre o bloqueio automático das linhas envolvidas.
De acordo com o texto, caberá a Secretaria de Estado da Segurança Pública criar um canal exclusivo para o recebimento de denúncias das operadoras de telecomunicações e de instituições financeiras, centralizando informações sobre números e perfis utilizados para a prática de fraudes e crimes cibernéticos.
Através deste canal de comunicação, ainda segundo o PL, a Secretaria também deverá notificar as operadoras de telecomunicações sobre os números identificados em práticas criminosas, garantindo o bloqueio imediato da linha.
reforçar a proteção ao consumidor e combater de maneira eficaz o aumento alarmante de golpes e fraudes praticados por meio de números de celular e perfis falsos. A matéria ainda não foi apreciada pelo plenário da Casa de Epitácio Pessoa.
PB Agora
