Pleno do TJPB recebe denúncia contra prefeito que autorizou despejo de lixo a céu aberto

PUBLICIDADE

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito de Cajazeirinhas, Assis Rodrigues (Podemos), acusado de crimes ambientais. De acordo com os autos, o gestor determinou e permitiu, de modo consciente e voluntário, o depósito de resíduos sólidos urbanos (rejeitos, recicláveis e orgânicos) coletados no município, indevidamente, a céu aberto, em local não autorizado ou licenciado por órgãos ambientais, causando poluição em níveis que podem resultar em danos à saúde humana, sem observar a destinação e a disposição finais ambientalmente adequadas.

A peça acusatória aponta, ainda, que o denunciado confessou as práticas imputadas e, firmou, em 27 de novembro de 2019, um acordo de não persecução penal (ANPP), comprometendo-se a encerrar as condutas ilícitas, todavia, deixou fluir o prazo estabelecido na tratativa, obrigando o Ministério Público a solicitar a rescisão do Acordo de Não Persecução Penal.

O prefeito aduz na sua defesa que os fatos ocorreram de forma completamente diferente do que foi exposto pelo Ministério Público. Para tanto, anexa contrato de empresa para destinação final adequada do lixo e o Plano de Recuperação de Área Degradada do Lixão do Município de Cajazeirinhas (PRAD).

Para o relator do processo nº 0817528-88.2021.8.15.0000, desembargador Carlos Beltrão, a denúncia deve ser recebida, a fim de que, durante a instrução criminal, possa ser esclarecida a conduta imputada. “Vale ressaltar que, no caso em estudo, o não recebimento da inicial equivale a um julgamento antecipado da ação, e, tal situação, somente poderia acontecer se não existissem indícios de autoria ou de prova da materialidade, ou, ainda, se a denúncia não descrever conduta caracterizadora de crime em tese, ou na total impossibilidade da pretensão punitiva, verificando-se, desde logo, a improcedência da acusação”, pontuou.

PUBLICIDADE

Últimas notícias

Divulgada 3ª chamada dos candidatos selecionados no Programa Habilitação Social

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh)…

22 de dezembro de 2024

Candidato aprovado fora do número de vagas não tem direito à nomeação; entenda

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a sentença que…

22 de dezembro de 2024

Homem e mulher são encontrados mortos no município de Aparecida, no Sertão da Paraíba

Os corpos de um casal foram encontrados em um local próximo  à barragem de Acauã,…

22 de dezembro de 2024

Avaliação semanal da Sudema atesta qualidade das praias de João Pessoa em condições de balneabilidade

O levantamento das condições de balneabilidade realizado semanalmente pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente…

22 de dezembro de 2024

Polícia Federal prende, em praia de João Pessoa, homem suspeito de liderar facção criminosa da Bahia

No final da manhã deste domingo (22), a Polícia Federal capturou em João Pessoa o…

22 de dezembro de 2024

Beneficiários do Auxílio Moradia têm até o dia 31 para atualizar cadastro em João Pessoa

A atualização cadastral do Auxílio Moradia, da Prefeitura de João Pessoa, acontece até o próximo…

22 de dezembro de 2024