O Município de Campina Grande (PMCG) assinou o ‘Pacto pelo Aperfeiçoamento do Controle Interno’ proposto pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) e se comprometeu a criar, no prazo de 90 dias, a Controladoria-Geral do Município, com status de secretaria ligada diretamente ao gabinete do prefeito, recursos próprios e autonomia para fiscalizar a administração pública, rever procedimentos de trabalho, atuar preventivamente no desvio de recursos e otimizar o gasto público.
O compromisso foi assinado na última sexta-feira (2), no auditório do Instituto de Previdência de Campina Grande, pelo prefeito Romero Rodrigues, pelo procurador-geral do Município, José Fernandes Mariz, por secretários municipais e pela presidente da Câmara de Vereadores de Campina, Ivonete Ludgério. Também assinam o documento o coordenador do Focco, o promotor de Justiça Leonardo Quintans e os integrantes do fórum: Rodrigo Paiva e Walber Silva (Controladoria-Geral da União), Flávio Vital (Tribunal de Contas do Estado), Thiago Lins e Dyego Sá (Controladoria-Geral do Município de João Pessoa). Além de Campina Grande, já assinaram o Pacto, este ano, as prefeituras de Sapé, Sousa e Cajazeiras.
Conforme explicou Leonardo Quintans, o Pacto estabelece prazo de 30 dias para que o prefeito encaminhe o projeto de lei que cria a Controladoria-Geral do Município à Câmara de Vereadores. O Legislativo Municipal, por sua vez, comprometeu-se a deliberar sobre o assunto no prazo de 60 dias.
Quintans informou ainda que os termos dos pactos são construídos com os próprios gestores, dentro da realidade de cada município. Além de propor o compromisso, o fórum, através de seus órgãos integrantes, tem prestado assessoria e o apoio necessários para a construção, criação e estruturação dos órgãos municipais, e, a partir do pacto firmado, o acompanhamento das atividades.“O principal objetivo do Focco é a criação da Controladoria-Geral do município com autonomia necessária para desenvolvimento das atividades. A ideia é envolver as dez maiores cidades do Estado (João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos, Bayeux, Sousa, Cabedelo, Cajazeiras, Guarabira e Sapé) em torno desse compromisso, para que sejam modelos de gestão de controle interno para os outros 213 municípios do Estado”, disse.
Para o prefeito Romero Rodrigues, o pacto vai permitir o aperfeiçoamento da estrutura existente, uma vez que o Município já dispõe de seis auditores no quadro efetivo, que atuam, principalmente na Secretaria Municipal de Finanças. Segundo ele, o Projeto de Lei sobre a matéria já está pronto e deverá ser encaminhado ao Legislativo para aprovação. “É motivo de muita alegria e importância assinar o Pacto pelo Controle Interno. Já vínhamos discutindo esse tema há algum tempo com a coordenação do Focco e com vários órgãos de controle. Campina Grande está compreendendo a importância de se implantar o Controle Interno. Agora, avançamos. A Controladoria Municipal vai acompanhar todas as ações da Prefeitura”, disse.
Controle Interno
De acordo com um levantamento realizado pelo Focco-PB, quase 60% dos municípios paraibanos não tinham órgãos de controle interno. Por isso, foi criado um grupo de trabalho para propor e executar ações nessa área. “Nosso objetivo não é punir, mas diagnosticar a situação de cada município, sugerir medidas para criação e aperfeiçoamento dos órgãos de controle interno, em um ambiente de colaboração”, afirmou Quintans.
